09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000116-40.2025.8.26.0607 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eber Daniel Polizelo - Torra Torra Administradora de Cartões de Crédito Ltda -

Vistos. 1- Fls. 127/128 - Dê-se ciência ao Requerente. 2- Defiro a oitiva da Testemunha arrolada pelo Requerente (fl. 123) e qualificada pelo Requerido (fl. 127) e para realização da audiência de instrução e julgamento designo o dia 13 de novembro de 2025, às 15h00min, intimando-se os(as) Defensores(as) e as partes (as quais deverão portar seu RG e CPF), na pessoa de seus/suas defensores (as), por meio da imprensa oficial, para participarem da audiência designada. 3- A audiência será realizada de modo presencial, no Fórum de Tabapuã ou por videoconferência (híbrida), com utilização da Plataforma Microsoft Teams, link de acesso e QR Code disponibilizado nos autos, os quais são suficientes para acesso à audiência virtual. 4- As partes deverão informar endereço eletrônico (e-mail) válido e celular para contato, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, bem como declarar, eventual dificuldade de utilização de e-mail ou participação on line na audiência designada, requerendo participação presencial. 5- Outrossim, as partes deverão ser advertidas, ainda, do disposto no §8º do artigo 334 do Código de Processo Civil (O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado), bem como do disposto nos artigos 20 (Não comparecendo o(a) demandado(a) à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz) e 51, inciso I e §2º (Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; §2º No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada pelo Juiz do pagamento das custas), ambos da Lei 9.099/95, e, ainda, de que todos os documentos trazidos aos autos deverão ser apresentados na audiência designada. 6- Observe-se que a intimação das testemunhas obedecerá ao disposto no art. 455 do CPC , e, no caso em tela, considerando que o Requerido não trouxe o endereço aos autos, cabe à parte Requerida intimar e providenciar a participação da testemunha mencionada, no dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, e, a(s) Testemunha(s) arrolada(s), deverá(ão) comparecer portando seus documentos de identificação, na audiência acima designada.

Intime-se. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), SERGIO MIRISOLA SODA (OAB 257750/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP)
08/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:34

Conclusos para decisão
11/08/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 16:24

Conclusos para decisão
16/07/2025 17:21

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 09:50

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 10:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
15/04/2025 16:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
18/03/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 14:42

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 19:00

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:51

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 10:48

Conclusos para decisão
12/02/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 12:18

Conclusos para decisão
04/02/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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