17/09/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000450-69.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Daniela Correa Coelho - Pelo exposto, com fulcro no artigo 9º, inciso VII do Decreto Presidencial n.º 12.338 de 2024, julgo procedente o pedido de indulto, e, por consequência, declaro EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, imposta a Daniela Correa Coelho em relação ao processo criminal nº 0000186-54.2013.8.26.0297 da 3ª Vara do Foro de Jales, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal. - ADV: ADILSON DE BRITO (OAB 285999/SP)
27/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:55

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
25/07/2025 17:49

Conclusos para julgamento
24/07/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:17

Ato ordinatório
26/05/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 15:32

Juntada de Mandado
14/11/2024 14:34

Expedição de Mandado.
14/11/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 05:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 20:59

Conclusos para despacho
07/02/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 10:31

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 10:28

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2024 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2023 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2023 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2023 13:28

Recebidos os autos do Outro Foro
18/07/2023 13:28

Recebidos os autos do Outro Foro
17/07/2023 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2023 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 10:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/07/2023 12:09

Conclusos para julgamento
12/07/2023 11:17

Conclusos para despacho
11/07/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 12:42

Expedição de Certidão.
10/07/2023 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 07:49

Expedição de Certidão.
05/07/2022 07:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 14:36

Expedição de Certidão.
30/06/2022 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2022 14:38

Conclusos para decisão
27/06/2022 11:28

Conclusos para despacho
24/06/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 09:52

Expedição de Certidão.
22/06/2022 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2022 09:47

Expedição de Certidão.
22/06/2022 09:33

Juntada de Outros documentos
16/06/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2022 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 14:37

Expedição de Certidão.
14/06/2022 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2022 16:34

Expedição de Certidão.
13/06/2022 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2022 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 16:18

Juntada de Mandado
10/06/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 14:08

Expedição de Mandado.
30/03/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 11:10

Expedição de Certidão.
29/03/2022 11:10

Decisão
28/03/2022 16:19

Conclusos para decisão
25/03/2022 11:33

Conclusos para despacho
24/03/2022 13:58

Juntada de Petição de resposta
17/03/2022 19:15

Expedição de Certidão.
17/03/2022 19:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 18:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2021 01:45

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2021 18:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 17:30

Expedição de Certidão.
08/11/2021 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2021 14:48

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 14:47

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 09:45

Expedição de Mandado.
28/06/2021 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2021 22:21

Suspensão do Prazo
14/04/2021 21:10

Suspensão do Prazo
12/04/2021 23:00

Suspensão do Prazo
10/04/2021 22:15

Suspensão do Prazo
20/10/2020 04:19

Suspensão do Prazo
20/05/2020 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 16:13

Expedição de Certidão.
14/05/2020 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2020 16:11

Juntada de Outros documentos
14/05/2020 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2020 16:10

Juntada de Mandado
03/04/2020 05:07

Suspensão do Prazo
22/03/2020 04:03

Suspensão do Prazo
17/03/2020 02:06

Suspensão do Prazo
10/02/2020 14:31

Expedição de Mandado.
13/01/2020 10:40

Expedição de Certidão.
13/01/2020 10:36

Decisão
10/01/2020 14:49

Conclusos para decisão
10/12/2019 14:44

Conclusos para despacho
09/12/2019 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 01:47

Expedição de Certidão.
05/12/2019 16:51

Juntada de Outros documentos
05/12/2019 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2019 13:28

Expedição de Certidão.
28/11/2019 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2019 13:26

Juntada de Outros documentos
28/11/2019 13:23

Expedição de Certidão.
16/10/2019 18:08

Expedição de Certidão.
16/10/2019 17:29

Expedição de Mandado.
08/10/2019 18:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2019 09:48

Juntada de Outros documentos
05/08/2019 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2019 13:48

Juntada de Outros documentos
15/07/2019 13:41

Expedição de Mandado.
15/07/2019 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2019 17:14

Juntada de Outros documentos
23/01/2019 17:14

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 14:22

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 17:34

Conclusos para despacho
15/10/2018 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2018 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2018 12:58

Juntada de Outros documentos
11/09/2018 12:53

Juntada de Outros documentos
11/09/2018 12:50

Expedição de Ofício.
11/09/2018 12:50

Expedição de Mandado.
29/08/2018 08:04

Expedição de Certidão.
17/08/2018 14:01

Expedição de Certidão.
20/06/2018 14:03

Juntada de Ofício
17/10/2017 17:07

Decisão
17/10/2017 16:31

Conclusos para decisão
16/10/2017 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2017 13:21

Expedição de Certidão.
11/10/2017 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2017 13:20

Juntada de Outros documentos
11/10/2017 13:19

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/04/2017 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/04/2017 18:29

Recebidos os autos do Outro Foro
11/04/2017 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/04/2017 17:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/04/2017 16:54

Expedição de Ofício.
06/04/2017 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2017 15:54

Incidente Processual Instaurado
30/01/2017 09:51

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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