TJSP - 7000011-89.2021.8.26.0157
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7000011-89.2021.8.26.0157 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - RODRIGO BRITO DE LIMA - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico nos termos do artigo 112, § 1º, da Lei de Execução Penal, com a redação dada pela Lei nº 14.843, de 11/04/2024, em RODRIGO BRITO DE LIMA, recolhido no(a) Penitenciária de Flórida Paulista, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.
Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: ROSINETE GONÇALVES DE OLIVEIRA PONGELUPE (OAB 258585/SP) -
29/08/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 12:31
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 08:10
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 17:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/08/2025 18:41
Juntada de Petição de parecer
-
08/08/2025 17:46
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 17:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 08:13
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 17:52
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 11:02
Homologado o Cálculo
-
16/05/2025 09:47
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 10:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/04/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 11:33
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2024 20:22
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
12/12/2024 09:21
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 14:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/11/2024 14:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/11/2024 14:15
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/11/2024 14:15
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/11/2024 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/11/2024 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
31/10/2024 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
31/10/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 16:53
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
25/10/2024 17:27
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 17:16
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 17:15
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 12:33
Evoluída a classe de 1714 para 386
-
17/10/2024 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 00:00
Ato ordinatório
-
06/09/2023 00:00
Ato ordinatório
-
04/09/2023 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
03/07/2023 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
02/06/2023 00:00
Ato ordinatório
-
03/04/2023 00:00
Ato ordinatório
-
08/12/2022 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/12/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/12/2022 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/11/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/11/2022 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/11/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/10/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
21/10/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2022 00:00
Autos no Prazo
-
26/07/2022 00:00
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/06/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/02/2022 00:00
Autos no Prazo
-
03/02/2022 00:00
Conclusos para despacho
-
16/12/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/12/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
06/12/2021 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
17/11/2021 00:00
Distribuído por sorteio
-
02/12/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
16/04/2014 00:00
Autos na PAJ
-
10/04/2014 00:00
Autos no M.P.
-
26/02/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
26/02/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
13/02/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
07/02/2014 00:00
Autos no M.P.
-
07/02/2014 00:00
Autos no M.P.
-
05/02/2014 00:00
Autos no M.P.
-
02/07/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2010 00:00
Autos no Arquivo
-
20/10/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
09/02/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
23/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
18/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
18/09/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
08/09/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
31/08/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
27/04/2009 00:00
Autos no Prazo
-
12/12/2008 00:00
Outros
-
12/12/2008 00:00
Baixa M.P.
-
11/12/2008 00:00
Autos no M.P.
-
09/12/2008 00:00
Baixa Conclusão
-
05/12/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
05/12/2008 00:00
Baixa M.P.
-
04/12/2008 00:00
Autos no M.P.
-
21/11/2008 00:00
Baixa M.P.
-
19/11/2008 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
14/11/2008 00:00
Autos no M.P.
-
18/08/2008 00:00
Outros
-
16/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
20/05/2008 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
15/05/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
21/01/2008 00:00
Outros
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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