01/09/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:07

Expedição de Ofício.
01/09/2025 00:48

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500342-32.2021.8.26.0573 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - JEAN CARLOS DOS SANTOS CRUZ -

Vistos.

Os argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de produção de prova e não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, do CPP).

Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal e inexistem causas de rejeição liminar (art. 395, do CPP), pois a denúncia preenche a todos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, contendo a exposição do fato criminoso e a conduta do acusado, sendo que a autoria e materialidade do crime estão demonstradas às fls. 05/06 e 16.

Assim, RECEBO a denúncia oferecida contra o réu, dando-o como incurso nos artigos nela mencionados.

Comunique-se. de modo que RATIFICO o recebimento da denúncia.

Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de agosto de 2026, às 14:30 horas, ocasião em que, após a oitiva das testemunhas, o réu será interrogado.

Intimem-se o réu e seu defensor da data da audiência de instrução e julgamento designada.

Requisitem-se as testemunhas arroladas pela acusação e defesa (fls. 122).

Ciência ao MP.

A audiência supra será realizada na modalidade mista.

Mas, caso queira(m), Dr.(a,s) Defensor(a,es) peticione(m) nos autos, informando seu(s) e-mail(s) para receber(em) o(s) convite(s) para participar virtualmente desta.

Por fim, nos termos do artigo 1.012, § 3º, I e V das NSCGJ, com a finalidade de se viabilizar o efetivo cumprimento dos atos processuais necessários à realização da audiência, autorizo, se necessário, a expedição de mais de um mandado, concomitantemente, para o mesmo destinatário, sendo que, havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados expedidos, deverá ser imediatamente solicitada a devolução dos demais, independentemente de cumprimento. - ADV: MILTON BOSCO JUNIOR (OAB 268303/SP)
28/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2026 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
28/08/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:21

Conclusos para decisão
01/08/2025 10:27

Juntada de Mandado
01/08/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
01/08/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 21:28

Expedição de Mandado.
10/07/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:36

Juntada de Ofício
10/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 11:39

Juntada de Mandado
03/06/2025 16:09

Expedição de Mandado.
02/06/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 16:07

Expedição de Mandado.
23/05/2025 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 14:45

Expedição de Mandado.
07/03/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 16:52

Expedição de Mandado.
10/01/2025 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 16:18

Expedição de Mandado.
09/12/2024 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:31

Juntada de Ofício
08/11/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 22:07

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 22:07

Juntada de Ofício
03/11/2024 22:07

Juntada de Ofício
31/10/2024 16:04

Expedição de Mandado.
30/10/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 18:58

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:22

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:49

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 13:44

Expedição de Ofício.
24/07/2024 19:46

Expedição de Mandado.
24/07/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:35

Recebida a denúncia
20/07/2024 21:04

Conclusos para decisão
18/07/2024 10:44

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:38

Evoluída a classe de 279 para 283
18/07/2024 06:15

Juntada de Petição de Denúncia
15/07/2024 09:46

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 15:03

Juntada de Ofício
11/07/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 18:00

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:59

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 13:02

Suspensão do Prazo
14/07/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 10:55

Juntada de Ofício
29/06/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 13:38

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:23

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 13:25

Expedição de Ofício.
03/10/2022 16:54

Expedição de Certidão.
20/09/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 18:22

Conclusos para despacho
15/09/2022 21:24

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 11:16

Conclusos para despacho
15/09/2022 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 21:25

Expedição de Certidão.
14/09/2022 20:08

Expedição de Certidão.
14/09/2022 20:08

Expedição de Certidão.
14/09/2022 20:07

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/09/2022 09:29

Juntada de Mandado
14/09/2022 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 15:06

Expedição de Mandado.
06/09/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 17:06

Juntada de Ofício
06/09/2022 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 14:01

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 15:52

Expedição de Mandado.
29/06/2022 14:59

Expedição de Certidão.
23/02/2022 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2022 10:15

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2022 03:45:00, 1ª Vara Criminal.
03/12/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 23:02

Conclusos para decisão
02/12/2021 17:40

Conclusos para despacho
02/12/2021 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 11:30

Expedição de Certidão.
02/12/2021 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2021 15:39

Classe retificada de 279 para 283
01/12/2021 08:24

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 11:29

Juntada de Ofício
30/11/2021 11:27

Expedição de Certidão.
30/11/2021 11:27

Expedição de Certidão.
30/11/2021 10:56

Proferido Despacho
29/11/2021 16:39

Conclusos para despacho
29/11/2021 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2021 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2021 15:16

Recebidos os autos do Outro Foro
29/11/2021 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/11/2021 15:14

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/11/2021 13:25

Expedição de Certidão.
29/11/2021 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021 08:13

Juntada de Mandado
28/11/2021 12:03

Expedição de Certidão.
28/11/2021 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/11/2021 11:54

Juntada de Outros documentos
28/11/2021 11:45

Expedição de Mandado.
28/11/2021 11:26

Decisão
28/11/2021 10:54

Expedição de Certidão.
28/11/2021 10:04

Conclusos para decisão
28/11/2021 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2021 09:21

Juntada de Certidão
28/11/2021 09:21

Juntada de Outros documentos
28/11/2021 09:14

Expedição de Certidão.
28/11/2021 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2021 08:37

Mudança de Magistrado
27/11/2021 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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