19/09/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1101871-13.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Daniel Borges Poletto - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Conheço os embargos de declaração (fls. 151/157), porque tempestivos, e verifico que devem ser rejeitados, visto que guardam caráter totalmente infringentes, não se amoldando às hipóteses legais (CPC, art. 1.022).

Com efeito, inexiste obscuridade ou omissão na decisão embargada.

O autor informou seu telefone e e-mail vinculados à conta, para que o requerido localizasse seu perfil, e este não demonstrou a impossibilidade de restauração do perfil com base nesses dados e nas fotos que foram apresentadas nos autos pelo autor.

A parte embargante, na verdade, não concordacom o entendimento adotado pelo Juízo em decisão fundamentada, pretendendo, por conta disso, a alteração do quanto decidido, conferindo-se efeito que certamente o presente recurso, ao menos no presente caso, não possui.

Substancialmente, a matéria questionada no recurso configura irresignação contra o próprio mérito/conteúdo da decisão embargada, a qual deve ser enfrentada através daviaprocessualrecursaladequada.

Por conta disso, rejeito os embargos de declaração.

Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARIELLA FAGIONATO (OAB 469731/SP)
18/09/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 03:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/09/2025 15:16

Conclusos para decisão
27/01/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 12:17

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 18:27

Julgada Procedente a Ação
10/09/2024 15:28

Conclusos para julgamento
10/09/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:52

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2024 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 15:34

Conclusos para decisão
23/08/2024 14:11

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2024 11:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 22:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/07/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 11:56

Conclusos para decisão
18/07/2024 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2024 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 13:10

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 06:51

Juntada de Certidão
08/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:38

Expedição de Carta.
05/07/2024 16:37

Concedida a Medida Liminar
05/07/2024 11:56

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 10:08

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 23:22

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
01/07/2024 13:10

Conclusos para despacho
28/06/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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