17/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2025 16:30

Juntada de Certidão
15/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 08:58

Conclusos para despacho
12/09/2025 04:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 09:37

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501247-13.2021.8.26.0581 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JAIRO CRISTIANO DA SILVA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal constante da denúncia para o fim de CONDENAR o réu JAIRO CRISTIANO DA SILVA, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no art. 155, § 4º, inciso I, do Código Penal, à pena de 3 (três) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, e 17 (dezessete) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, em regime inicial semiaberto.

Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, na forma do art. 804 do Código de Processo Penal.

No entanto, em caso de haver sido assistido por defensor dativo, concedo o benefício da gratuidade de justiça ao réu e suspendo a exigibilidade das custas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Condeno-o, ainda, à reparação dos danos materiais causados à vítima, no valor de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal, conforme requerido pelo Ministério Público.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. - ADV: JULIANA RENATA ALVES RONCHESI (OAB 491807/SP)
02/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
29/08/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:33

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 04:31:46, 1ª Vara.
28/08/2025 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 10:04

Expedição de Mandado.
27/08/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 09:49

Juntada de Mandado
18/08/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 10:48

Juntada de Mandado
14/08/2025 08:52

Expedição de Mandado.
11/08/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 13:28

Expedição de Mandado.
08/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 02:00:00, 1ª Vara.
10/01/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 07:53

Expedição de Ofício.
03/12/2024 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 13:14

Juntada de Mandado
06/11/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 10:00

Conclusos para decisão
28/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 16:30

Expedição de Mandado.
21/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:15

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:12

Juntada de Ofício
15/10/2024 11:11

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 16:25

Juntada de Mandado
01/10/2024 08:46

Expedição de Mandado.
30/09/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 17:07

Conclusos para despacho
26/09/2024 17:03

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 16:40

Juntada de Certidão
17/09/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:35

Conclusos para despacho
14/09/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 09:55

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 09:54

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 09:10

Expedição de Ofício.
24/03/2023 09:10

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
22/03/2023 23:28

Conclusos para decisão
17/03/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 09:27

Expedição de Certidão.
17/03/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023 09:19

Expedição de Certidão.
08/02/2023 10:21

Autos no Prazo
08/02/2023 10:17

Expedição de Certidão.
08/02/2023 10:14

Publicação de Edital Juntada
06/02/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 20:21

Conclusos para despacho
11/08/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 11:40

Expedição de Certidão.
11/08/2022 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 09:39

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 09:24

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 18:12

Expedição de Ofício.
03/08/2022 18:12

Expedição de Ofício.
29/07/2022 20:02

Expedição de Mandado.
26/07/2022 18:52

Recebida a denúncia
25/07/2022 21:13

Conclusos para decisão
21/07/2022 18:34

Evoluída a classe de 279 para 283
12/07/2022 16:31

Juntada de Petição de Denúncia
06/07/2022 09:35

Expedição de Certidão.
06/07/2022 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022 14:14

Juntada de Certidão
27/03/2022 21:31

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 09:46

Proferido Despacho
11/01/2022 15:21

Conclusos para despacho
01/12/2021 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 10:51

Expedição de Certidão.
01/12/2021 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2021 14:11

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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