04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1171207-07.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Suzana Amatti Parente - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - SEGURO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELO DA AUTORA.

A SEGURADORA APRESENTOU LAUDO TÉCNICO DETALHADO ELABORADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA, APONTANDO QUE OS DANOS SE LIMITAVAM A DOIS COMPONENTES DA BLINDAGEM, COM ORÇAMENTO TOTAL DE R$ 10.160,00, VALOR QUE CORRESPONDE À PROPOSTA DE INDENIZAÇÃO. É LÍCITO À SEGURADORA FIRMAR PARCERIAS E OBTER VANTAGENS COMERCIAIS, SEM QUE ISSO CONSTITUA ABUSO CONTRATUAL, DESDE QUE A INDENIZAÇÃO CUBRA INTEGRALMENTE OS DANOS EFETIVAMENTE COMPROVADOS.

A AUTORA, AO OPTAR POR OFICINA DIVERSA, NÃO PODE IMPOR À RÉ O CUSTEIO INTEGRAL DO ORÇAMENTO UNILATERALMENTE OBTIDO.

AUSÊNCIA DE CLÁUSULA QUE OBRIGUE A SEGURADORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.

SENTENÇA MANTIDA.

VERBA HONORÁRIA AUMENTADA.

APELO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvana Spinelli (OAB: 103212/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - Tamyres Coelho Pinto (OAB: 356854/SP) - 5º andar
22/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 21:46

Expedição de Certidão.
22/07/2025 21:40

Realizado Cálculo
21/07/2025 12:23

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 12:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 07:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/06/2025 18:49

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 20:48

Julgada improcedente a ação
30/05/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 18:55

Mudança de Magistrado
26/05/2025 18:30

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 18:50

Conclusos para julgamento
15/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:44

Suspensão do Prazo
09/04/2025 16:28

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/03/2025 18:48

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:40

Juntada de Petição de contestação
08/03/2025 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 06:39

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:37

Expedição de Carta.
24/02/2025 18:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 23:53

Determinada a citação
29/10/2024 09:39

Conclusos para despacho
24/10/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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