05/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000821-76.2023.8.26.0132 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Safra Financeira S/A - Espólio de Joao Candido Carvalho - Ante o exposto, ACOLHO o pedido, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito, cuja apreensão liminar torno definitiva, determinando o levantamento do depósito judicial e facultando a venda do bem, pela autora (eventual recurso não tem efeito suspensivo - Art.3º, §5º, do Decreto-lei nº 911/69).

Conforme índices e valores fixados acima, despesas processuais e honorários pela(s) parte(s) requerida(s), ressalvando a gratuidade concedida.

Considerando que a liminar foi cumprida, com a entrega do bem à parte autora, determinei que a Secretaria Judicial promovesse o levantamento da restrição (fls.131) feita pelo sistema RENAJUD (Provimento CG 28/2018 - DJE de 04/09/2018, pp.13/14, e Comunicado CG 394/2023 - DJE de 07/08/2023, pp.19/21), sendo que o comprovante de desbloqueio já se encontra liberado às fls.295.

P.I.C.

Após as cautelas de praxe (inclusive no que tange à verificação de despesas/custas/taxas pendentes, nos termos do Comunicado Conjunto 862/2023 - DJE de 08/05/2024, p.06), arquivem-se os autos (código SAJ 61615). - ADV: LUCAS PIEKUT (OAB 422007/SP), ANDRÉ LUÍS FEDELI (OAB 193114/SP), VICTOR HUGO LOPES (OAB 467354/SP), MARCIO PASCHOAL ALVES (OAB 247224/SP)
04/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:58

Julgada Procedente a Ação
03/09/2025 19:36

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:24

Conclusos para julgamento
14/08/2025 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 13:47

Juntada de Mandado
05/08/2025 23:03

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 20:19

Juntada de Ofício
14/07/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 16:04

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 15:16

Juntada de Mandado
09/06/2025 17:06

Expedição de Mandado.
09/06/2025 17:06

Expedição de Mandado.
05/06/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:14

Ato ordinatório
08/03/2025 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2025 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 07:03

Juntada de Certidão
28/01/2025 07:03

Juntada de Certidão
28/01/2025 07:03

Juntada de Certidão
28/01/2025 07:03

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:45

Expedição de Carta.
27/01/2025 16:44

Expedição de Carta.
27/01/2025 16:44

Expedição de Carta.
27/01/2025 16:43

Expedição de Carta.
23/01/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 14:09

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 12:38

Expedição de Mandado.
19/12/2024 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 11:37

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 06:00

Juntada de Certidão
11/11/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 11:45

Expedição de Carta.
11/11/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 17:05

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 14:55

Conclusos para despacho
11/07/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 16:58

Expedição de Mandado.
09/04/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 02:16

Suspensão do Prazo
05/04/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 18:14

Expedição de Mandado.
04/12/2023 18:14

Concedida a Medida Liminar
04/12/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 11:47

Conclusos para despacho
19/10/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 12:17

Expedição de Carta.
04/09/2023 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 16:01

Conclusos para despacho
19/07/2023 15:59

Expedição de Certidão.
25/04/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2023 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 12:58

Expedição de Mandado.
28/03/2023 12:58

Concedida a Medida Liminar
27/03/2023 10:22

Conclusos para decisão
24/03/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 17:07

Conclusos para decisão
17/02/2023 17:06

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 13:33

Expedição de Carta.
03/02/2023 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 12:36

Conclusos para decisão
03/02/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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