TJSP - 0000268-11.2025.8.26.0218
1ª instância - 01 Cumulativa de Guararapes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 08:45
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 14:42
Arquivado Definitivamente
-
08/09/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 14:41
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
08/09/2025 14:39
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 17:05
Expedição de Alvará.
-
04/09/2025 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2025 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000268-11.2025.8.26.0218 (processo principal 1003113-43.2018.8.26.0218) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Cláudio Donizetti da Silva - - RODRIGUES & FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a fase executiva da presente ação movida por Cláudio Donizetti da Silva e outro, em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil.
Para possibilitar o levantamento do numerário, providencie a parte exequente, em 05 dias, as informações necessárias para a expedição do Alvará Eletrônico/MLE, nos termos do Comunicado CG nº 318/2023, bem como informe se o beneficiário é isento do imposto de renda, para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E.
Corregedoria no CPA 2019/140106.
Após, expeça-se o(s) respectivo(s) Alvará(s)/MLE, em favor da(s) parte(s) credora(s), observando-se que, para depósitos realizados na Caixa Econômica Federal, caberá à parte ou ao advogado encaminhar pessoalmente o alvará eletrônico a uma agência da Caixa Econômica Federal para levantamento dos valores, conforme COMUNICADO CG Nº 744/2023.
Ausente interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data, dispensada a certificação.
Anote-se no sistema SAJ e arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais.
Custas ex lege.
P.R.I.C.
Guararapes, 02 de setembro de 2025 - ADV: LUCIA RODRIGUES FERNANDES (OAB 243524/SP), LUCIA RODRIGUES FERNANDES (OAB 243524/SP), LUCAS RODRIGUES FERNANDES (OAB 392602/SP) -
02/09/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:12
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
02/09/2025 15:21
Conclusos para julgamento
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02/09/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 02:12
Suspensão do Prazo
-
14/07/2025 08:13
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 08:13
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 09:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2025 09:23
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2025 09:38
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/06/2025 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2025 08:35
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2025 09:10
Homologado o Cálculo
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23/05/2025 16:25
Conclusos para despacho
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23/05/2025 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 15:13
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/05/2025 15:09
Expedição de Certidão.
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11/05/2025 10:00
Suspensão do Prazo
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22/03/2025 00:02
Certidão de Publicação Expedida
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21/03/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/03/2025 16:32
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 16:30
Decisão Determinação
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20/03/2025 09:56
Conclusos para despacho
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14/03/2025 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/02/2025 23:04
Certidão de Publicação Expedida
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25/02/2025 14:48
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/02/2025 13:33
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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24/02/2025 11:16
Conclusos para despacho
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20/02/2025 16:50
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 16:41
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2018
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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