04/09/2025 10:17

Prazo
04/09/2025 09:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1059266-89.2023.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Itaú Seguros de Auto e Residência S.a. - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

AÇÃO REGRESSIVA.

SEGURADORA QUE PEDE REEMBOLSO DA INDENIZAÇÃO PAGA PELOS DANOS PROVOCADOS NO EQUIPAMENTO DE SEU SEGURADO.

ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO.

AVALIAÇÃO REALIZADA SUPERFICIAL E UNILATERALMENTE POR TERCEIRO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA, QUE NÃO SE NEGA, MAS QUE DEPENDE DE COMPROVAÇÃO, PROPICIADA PELA PARTE INTERESSADA, NA MEDIDA DO SEU ALCANCE E CONDIÇÃO, DO NEXO CAUSAL ENTRE A EVENTUAL FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA E OS SUPOSTOS DANOS PROVOCADOS NOS APARELHOS.

AUSÊNCIA DE PROVAS IDÔNEAS E SUFICIENTES NESSE SENTIDO.

AÇÃO IMPROCEDENTE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB: 138636/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 5º andar
29/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:05

Acórdão registrado
29/08/2025 10:03

Julgado virtualmente
13/08/2025 16:34

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:21

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:30

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 11:01

Processo Cadastrado
06/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
06/05/2025 10:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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