TJSP - 1033758-56.2014.8.26.0100

1ª instância - 02 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ: 01.685.053/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ: 48.869.010/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1033758-56.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sulamerica Cia de Seguro Saude -

    Vistos.

    Na execução, a homologação da desistência não depende de concordância do executado, salvo na hipótese de pendência de embargos ou impugnação com conteúdo de direito material (art. 775, parágrafo único, CPC), o que não se verifica no presente caso.

    Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência de fls. 461/463, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII, e 775 do CPC.

    Eventuais custas em aberto a cargo do desistente, ressalvada a justiça gratuita.

    Sem incidência de custas finais.

    Sem condenação em honorários, pois foi o executado que deu causa à ação ao descumprir a prestação, sendo a desistência mero exercício de direito expressamente conferido ao credor pelo art. 775 do CPC.

    Entender de forma diversa seria punir mais uma vez o credor que não consegue receber seu crédito e não vê sentido em prosseguir com o processo.

    Nesse sentido: TJSP, Apelação nº 1007796-28.2015.8.26.0704, 38ª Câmara de Direito Privado, rel.

    José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto, j. 10.6.2022.

    Haja vista a natureza da presente decretação, não vislumbro interesse no prazo recursal, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado, tomando como referência a data em que venho a proferir o julgado.

    Arquivem-se definitivamente, anotando-se no Distribuidor.

    P.R.I. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

  • 12/09/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 09:35

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

  • 10/09/2025 23:01

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2025 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 15:49

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2025 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 04:32

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2022 01:08

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2022 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 19/09/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2022 04:53

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2021 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2021 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2021 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2020 04:17

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 00:58

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 12:30

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/04/2020 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2020 08:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2020 10:29

    Proferido Despacho

  • 25/03/2020 19:49

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 02:13

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2020 05:55

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 12:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2020 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2020 12:52

    Decisão

  • 13/03/2020 11:59

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2020 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2020 13:47

    Proferido Despacho

  • 05/03/2020 12:50

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 22:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2019 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2019 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2019 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2019 11:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/10/2019 12:43

    Expedição de Carta.

  • 30/07/2019 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2019 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 19/07/2019 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2019 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2019 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2019 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2019 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2019 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2019 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2019 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2019 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2019 12:40

    Proferido Despacho

  • 13/05/2019 11:43

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2019 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2019 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2019 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2019 18:28

    Proferido Despacho

  • 26/04/2019 13:04

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2019 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2019 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2019 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2019 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2019 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2019 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2019 17:24

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 29/03/2019 15:14

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2019 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2019 17:47

    Decisão

  • 13/03/2019 17:18

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2019 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2019 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2019 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 11:08

    Proferido Despacho

  • 25/02/2019 17:49

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2019 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2019 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2019 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2019 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2019 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/02/2019 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2019 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2019 11:19

    Bloqueio/penhora on line

  • 08/02/2019 12:19

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2019 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2019 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2019 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2019 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2019 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/10/2018 15:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2018 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2018 15:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2018 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2018 13:13

    Decisão

  • 28/06/2018 10:35

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2018 09:23

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2018 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 04:08

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2018 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2018 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2018 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2018 14:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2018 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2018 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2017 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2017 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2017 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2017 12:44

    Decisão

  • 09/11/2017 11:31

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2017 11:19

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2017 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2017 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2017 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2017 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2017 09:27

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2017 15:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/03/2017 17:52

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2016 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2016 08:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2016 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2016 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2016 15:48

    Ato ordinatório

  • 18/08/2016 15:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2016 19:15

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2016 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2016 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2015 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2015 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2015 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2015 16:56

    Ato ordinatório

  • 27/10/2015 16:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2015 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2015 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2015 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2015 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2015 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2015 18:48

    Ato ordinatório

  • 10/04/2015 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2014 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2014 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2014 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2014 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2014 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2014 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2014 15:24

    Ato ordinatório

  • 27/10/2014 15:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2014 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2014 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2014 08:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2014 18:51

    Decisão

  • 30/05/2014 13:59

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2014 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2014 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2014 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2014 04:17

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2014 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2014 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2014 17:30

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 10/04/2014 17:16

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2014 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2014

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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