TJSP - 0017497-91.2025.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 07:58
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 07:57
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0017497-91.2025.8.26.0053 (processo principal 1007231-81.2025.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Perdas e Danos - LEANDRO LOPES - Vistos 1-) Fls. 45/57: manifeste-se o requerente.
Prazo: cinco (5) dias úteis. 2-) Cumpra-se v.
Acórdão proferido nos autos 3006901-59.2025.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante o ESTADO DE SÃO PAULO, ao qual foi DADO PARCIAL PROVIMENTO, nos seguintes termos (fls. 58/66): ... "Desse modo, a decisão agravada, cujos efeitos ficam restabelecidos, deve ser reformada apenas parcialmente para determinar à agravante a realização de consulta médica e da cirurgia, nos termos da prescrição médica, no prazo de 90 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso,limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais)." 3-) Por economia e pela celeridade processual valerá o presente despacho, assinado digitalmente, como como OFÍCIO a ser protocolizado pelo requerente para os atos acima descritos - diretamente perante a: (i) SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADODE SÃO PAULO: Avenida Dr.
Enéas de Carvalho Aguiar, 188 CEP 05403-000- São Paulo SP,Telefone: (11) 3066-8000) e (ii) SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO: Rua General Jardim, n. 36 - Centro - CEP: 01223-010 - São Paulo/SP), comprovando-se o protocolo no processo no prazo de cinco (5) dias. 4-) Providencie a parte requerente a juntada de cópia da certidão de trânsito em julgado (se houver) do Agravo de Instrumento nº 3006901-59.2025.8.26.0000.
Prazo: cinco (5) dias. 5-) Oportunamente, voltem-me conclusos.
Intime-se. - ADV: GUSTAVO DA ROCHA CORREIA (OAB 496780/SP), JAQUELINE FARIAS GALVÃO (OAB 501932/SP) -
08/09/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 13:25
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 13:25
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/09/2025 11:11
Conclusos para decisão
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29/08/2025 18:31
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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21/07/2025 09:38
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 09:38
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 06:03
Certidão de Publicação Expedida
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10/07/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/07/2025 16:08
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 16:08
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/07/2025 12:12
Conclusos para decisão
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08/07/2025 11:15
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 11:14
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2025 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/06/2025 15:13
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 15:12
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/06/2025 15:30
Conclusos para decisão
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26/06/2025 15:26
Conclusos para despacho
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25/06/2025 11:26
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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