05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007819-16.2017.8.26.0576 (processo principal 1020491-44.2014.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Rosana Pereira Simões e outros - Rosangela Pereira -

Vistos.

Fls. 731/742 e 755/756: Reitero, aqui, o já decidido à fl. 703: Em verdade, preclusa está a faculdade de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, a qual, inclusive, já foi ofertada anteriormente (ver fls. 18/23).

Se assim o é, preclusa está a faculdade de se alegar excesso de execução e, por conseguinte, faculdade de se postular a redução das astreintes anteriormente impostas.

Em prosseguimento, requeira a parte exequente o que entender por direito, em 10 (dez) dias.

Aqui, também lembro, o que há muito fora decidido sobre o imóvel (673): Antes de adentrar à expropriação de fato do bem acima penhorado, nestes autos, deverá a parte exequente comprovar a HOMOLOGAÇÃO da partilha em ação/escritura de inventário/arrolamento de bens, quando os direitos hereditários da executados se transformarão em direitos reais sobre o respectivo bem.

Do contrário, até que ocorra o acima informado, poderá a parte exequente adentrar aos autos do inventário/arrolamento para que obtenha, junto ao Juízo a satisfação de sua obrigação.

Intime-se.

São José do Rio Preto, 04 de setembro de 2025. - ADV: ARI DE SOUZA (OAB 320999/SP), ARI DE SOUZA (OAB 320999/SP), ARI DE SOUZA (OAB 320999/SP), KLEBER SOUZA SANTOS (OAB 280948/SP)
04/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 16:09

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 15:17

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:25

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 15:17

Expedição de Mandado.
19/06/2024 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 17:29

Expedição de Mandado.
25/04/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 04:58

Suspensão do Prazo
30/10/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 11:09

Conclusos para despacho
19/08/2023 23:12

Suspensão do Prazo
17/08/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 15:31

Conclusos para decisão
05/04/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2023 16:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
27/01/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2022 15:05

Conclusos para despacho
22/06/2022 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 02:47

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2022 16:28

Conclusos para despacho
17/02/2022 16:27

Expedição de Certidão.
28/09/2021 03:04

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 14:42

Conclusos para despacho
07/06/2021 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 14:37

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2021 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2021 15:04

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 15:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/04/2021 18:12

Bloqueio/penhora on line
17/12/2020 10:48

Conclusos para decisão
14/12/2020 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 11:55

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2020 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 19:52

Conclusos para despacho
31/07/2020 14:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/12/2017 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/12/2017 14:28

Expedição de Certidão.
30/11/2017 12:10

Juntada de Petição de Contra-razões
09/11/2017 11:15

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2017 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2017 18:24

Decisão
25/10/2017 15:44

Conclusos para despacho
05/10/2017 09:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/09/2017 10:08

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2017 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2017 16:04

Decisão
21/07/2017 12:56

Conclusos para decisão
04/07/2017 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2017 11:31

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2017 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2017 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2017 16:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/04/2017 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2017 11:45

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2017 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2017 17:26

Decisão
27/03/2017 16:27

Conclusos para decisão
27/03/2017 16:24

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2014

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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