TJSP - 0014419-34.2024.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 09:39
Expedição de Certidão.
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18/09/2025 09:38
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
09/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0014419-34.2024.8.26.0309/05 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Elidiany Assarisse Passos -
Vistos.
I.
Homologo a renúncia apresentada pelo exequente/requerente a fls. retro quanto ao crédito que exceder ao limite da lei de regência para a expedição de requisitório de pequeno valor, daí surtirem seus jurídicos e legais efeitos de direito.
II.
Expeça-se ofício requisitório, observando-se que o Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à entidade devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
III.
Após, com a comprovação do pagamento nestes autos, expeça-se mandado de levantamento, devendo a parte requerente juntar aos autos formulário eletrônico devidamente preenchido, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
IV.
Para os casos em que a parte requerente manifestar discordância em relação ao valor depositado, intime-se a entidade devedora para manifestação, com oportuna remessa dos autos à conclusão para o que de direito.
V.
Para os casos em que houver concordância ou não houver expressa discordância da parte requerente em relação ao valor aqui depositado, certifique-se quanto ao pagamento nos autos da execução, remetendo-os à conclusão para extinção e, oportunamente, arquivem-se os autos deste incidente, dando-se baixa, na forma da lei, desnecessário, contudo, a comunicação ao DEPRE quanto a extinção do presente requisitório (Portaria nº 10.2013/2023).
Int. - ADV: FILIPE EDUARDO CLINI (OAB 332181/SP) -
08/09/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 15:47
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
08/09/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:53
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
08/09/2025 12:53
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
08/09/2025 10:54
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 15:16
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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