TJSP - 0004010-77.2023.8.26.0068
1ª instância - 05 Civel de Barueri
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004010-77.2023.8.26.0068 (processo principal 1008059-47.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael Soares Gomes - - Mariane Ferreira Anjos da Silva Soares -
Vistos.
Fls. 562/563: conforme parecer SEORN, divulgado no Comunicado CG 307/2024 (DJE 08/05/2024, Caderno Administrativo, p. 36-40), nos casos em que haja incidência de emolumentos e não ocorra o pagamento no prazo de validade da prenotação, o próprio advogado poderá encaminhar a certidão de registro da penhora ao cartório competente, por meio do módulo do protocolo eletrônico de títulos (e-Protocolo), disponível do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado dos Registros de Imóveis - SAEC.
E ainda, conforme alterações introduzidas na Lei Estadual 11.608/2003 através da Lei 17.785, de 3 de outubro de 2023, e consoante dispõe o Comunicado Conjunto 951/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo, na instauração de incidentes de cumprimento de sentença, a partir de 03/01/2024, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito.
No caso de instauração ou distribuição de pedido de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial (item 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023).
Destarte, comprove o exequente, em quinze dias, o recolhimento das custas judiciais, vinculando a DARE nestes autos, conforme Comunicado Conjunto nº 881/2020.
Caso decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos os autos para o decreto de cancelamento do incidente.
Intime-se. - ADV: RICARDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB 315662/SP), RICARDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB 315662/SP) -
04/09/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 17:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 10:00
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 09:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/08/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 05:43
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 23:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 09:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/05/2025 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 21:14
Suspensão do Prazo
-
14/04/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 14:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2025 14:07
Juntada de Ofício
-
07/04/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 09:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/03/2025 05:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 21:57
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 21:48
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
29/01/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 00:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/12/2024 02:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 15:31
Juntada de Ofício
-
28/11/2024 10:30
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 11:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/10/2024 18:34
Bloqueio/penhora on line
-
11/10/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 16:20
Juntada de Ofício
-
30/09/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 10:35
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 17:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 10:54
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 10:50
Juntada de Ofício
-
15/04/2024 03:43
Suspensão do Prazo
-
21/03/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 09:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/02/2024 16:56
Juntada de Ofício
-
26/02/2024 16:48
Evoluída a classe de 157 para 156
-
16/02/2024 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 15:00
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 11:38
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
09/01/2024 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/12/2023 17:27
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
19/12/2023 09:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/12/2023 09:01
Juntada de Ofício
-
14/12/2023 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2023 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 23:38
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2023 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 12:16
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 12:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/09/2023 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 09:31
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
16/08/2023 14:25
Bloqueio/penhora on line
-
19/07/2023 20:19
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 09:50
Remetido ao DJE para Republicação
-
23/06/2023 09:50
Remetido ao DJE para Republicação
-
23/06/2023 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 16:03
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 18:04
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2023 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2023 09:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/05/2023 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2023 17:29
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 16:58
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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