01/09/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007916-29.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Alessandro Rhainoldt Mota Zayons -

Vistos.

Recebo os Embargos de Declaração por serem tempestivos e deles conheço.

Contudo, nego-lhes provimento.

Os aspectos apresentados, na realidade, têm nítido caráter infringente.

O inconformismo com a convicção judicial esposada é matéria a ser objeto de ataque pela via recursal adequada.

Oportuno destacar que o v.

Acórdão foi expresso ao determinar a retenção de 30% (trinta por cento) sobre o salário do executado, correspondente ao valor de R$ 653,31, sendo certo que eventual quantia remanescente que não possua natureza salarial estará sujeita aos efeitos da execução.

Portanto, não estando presentes os requisitos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1.022 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração.

Logo, mantenho o despacho de fls. 182 por seus próprios fundamentos.

Intime-se. - ADV: VICTOR GABRIEL NUNES GIANOTTO (OAB 492535/SP)
29/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:45

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:40

Conclusos para despacho
21/08/2025 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 09:11

Juntada de Certidão
19/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:27

Expedição de Carta.
18/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 12:05

Conclusos para despacho
09/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 00:05

Suspensão do Prazo
25/02/2025 16:02

Expedição de Mandado.
25/02/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2025 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 06:07

Juntada de Certidão
24/01/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:18

Expedição de Carta.
23/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:44

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:21

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:58

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:52

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 06:15

Juntada de Certidão
14/01/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 13:55

Expedição de Carta.
13/01/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 13:00

Conclusos para despacho
10/01/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:41

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 17:00

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:19

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:19

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/12/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 16:10

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:22

Expedição de Certidão.
06/12/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 09:23

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:58

Expedição de Carta.
04/12/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:36

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:17

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:12

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 12:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/10/2024 17:27

Bloqueio/penhora on line
23/10/2024 15:24

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:03

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:01

Expedição de Certidão.
26/04/2024 01:11

Mudança de Magistrado
24/01/2024 22:18

Suspensão do Prazo
03/12/2023 02:08

Suspensão do Prazo
07/12/2022 21:43

Suspensão do Prazo
20/10/2022 00:55

Suspensão do Prazo
28/04/2022 00:49

Suspensão do Prazo
14/12/2021 01:52

Suspensão do Prazo
25/11/2021 01:40

Suspensão do Prazo
14/04/2021 23:03

Suspensão do Prazo
12/04/2021 23:08

Suspensão do Prazo
12/04/2021 01:36

Suspensão do Prazo
23/03/2021 23:26

Suspensão do Prazo
12/02/2021 22:55

Suspensão do Prazo
24/12/2020 00:32

Suspensão do Prazo
15/12/2020 21:53

Suspensão do Prazo
14/12/2020 22:17

Suspensão do Prazo
20/10/2020 01:55

Suspensão do Prazo
26/06/2020 23:55

Suspensão do Prazo
01/06/2020 23:41

Suspensão do Prazo
21/05/2020 00:19

Suspensão do Prazo
18/03/2020 18:00

Proferido Despacho
18/03/2020 16:26

Conclusos para despacho
14/03/2020 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2020 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2020 12:16

Expedição de Carta.
22/02/2020 10:18

Proferido Despacho
20/02/2020 17:06

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 17:06

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 17:24

Conclusos para decisão
14/02/2020 15:20

Conclusos para despacho
14/02/2020 15:19

Expedição de Certidão.
14/03/2018 18:22

Proferido Despacho
14/03/2018 14:28

Conclusos para despacho
14/03/2018 14:05

Expedição de Certidão.
31/01/2018 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2018 11:21

Expedição de Carta.
15/01/2018 18:27

Proferido Despacho
15/01/2018 15:04

Conclusos para despacho
15/01/2018 14:15

Expedição de Certidão.
07/09/2017 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2017 13:04

Expedição de Carta.
19/07/2017 15:56

Proferido Despacho
19/07/2017 14:27

Juntada de Outros documentos
19/07/2017 14:27

Juntada de Outros documentos
19/07/2017 13:29

Conclusos para despacho
14/07/2017 15:54

Proferido Despacho
04/07/2017 10:56

Conclusos para decisão
03/07/2017 16:49

Expedição de Certidão.
17/03/2017 17:35

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
16/03/2017 11:01

Expedição de Certidão.
14/03/2017 19:34

Proferido Despacho
14/03/2017 14:50

Conclusos para despacho
13/03/2017 15:06

Expedição de Certidão.
13/03/2017 11:32

Expedição de Certidão.
12/03/2017 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2017 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2017 12:41

Juntada de Certidão
01/02/2017 11:09

Expedição de Carta.
30/01/2017 16:29

Proferido Despacho
30/01/2017 14:52

Conclusos para despacho
30/01/2017 14:52

Juntada de Outros documentos
26/01/2017 17:29

Juntada de Outros documentos
26/01/2017 15:16

Expedição de Certidão.
24/01/2017 14:30

Proferido Despacho
23/01/2017 18:11

Conclusos para despacho
23/01/2017 17:02

Ato ordinatório
23/01/2017 16:31

Expedição de Certidão.
15/12/2016 11:32

Expedição de Carta.
12/12/2016 18:55

Proferido Despacho
12/12/2016 11:51

Conclusos para despacho
12/12/2016 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2016 12:50

Expedição de Mandado.
16/11/2016 19:13

Proferido Despacho
16/11/2016 16:05

Conclusos para despacho
16/11/2016 15:20

Juntada de Outros documentos
16/11/2016 15:20

Expedição de Certidão.
10/10/2016 15:52

Proferido Despacho
10/10/2016 12:20

Conclusos para despacho
08/10/2016 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2016 17:34

Expedição de Carta.
20/09/2016 18:56

Proferido Despacho
20/09/2016 16:31

Protocolo Juntado
20/09/2016 12:29

Conclusos para despacho
20/09/2016 12:28

Juntada de Outros documentos
12/09/2016 18:20

Conclusos para decisão
12/09/2016 12:21

Conclusos para despacho
08/09/2016 11:08

Conclusos para decisão
06/09/2016 15:57

Expedição de Certidão.
15/08/2016 16:17

Juntada de Certidão
11/08/2016 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2016 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2016 15:14

Expedição de Certidão.
10/08/2016 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2016 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2016 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2016 15:15

Ato ordinatório
29/07/2016 18:41

Proferido Despacho
29/07/2016 14:46

Conclusos para despacho
29/07/2016 14:14

Expedição de Certidão.
27/07/2016 17:16

Expedição de Carta.
27/07/2016 17:14

Expedição de Carta.
26/07/2016 11:09

Proferido Despacho
25/07/2016 17:07

Conclusos para despacho
25/07/2016 15:59

Juntada de Outros documentos
25/07/2016 11:18

Expedição de Carta.
25/07/2016 11:17

Expedição de Carta.
22/07/2016 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação
22/07/2016 17:00

Conclusos para julgamento
22/07/2016 16:59

Juntada de Outros documentos
22/07/2016 15:44

Conclusos para despacho
22/07/2016 13:30

Juntada de Outros documentos
22/07/2016 13:29

Expedição de Certidão.
22/07/2016 12:02

Expedição de Carta.
21/07/2016 16:58

Proferido Despacho
21/07/2016 15:02

Juntada de Outros documentos
21/07/2016 15:02

Juntada de Outros documentos
21/07/2016 15:02

Juntada de Outros documentos
20/07/2016 17:22

Conclusos para despacho
07/07/2016 16:19

Proferido Despacho
16/06/2016 14:56

Conclusos para decisão
16/06/2016 09:19

Conclusos para despacho
16/06/2016 09:18

Expedição de Certidão.
03/06/2016 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2016 12:20

Expedição de Carta.
23/05/2016 18:51

Proferido Despacho
23/05/2016 14:10

Conclusos para decisão
23/05/2016 13:19

Juntada de Outros documentos
23/05/2016 13:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2016

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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