05/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 20:00

Recebido o recurso
04/09/2025 12:39

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:00

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 19:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003971-52.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jair Antonio de Oliveira - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, ajuizada por JAIR ANTONIO DE OLIVEIRA em face de COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL para: I) DECLARAR ainexistência de débitorelativamente à unidade consumidora nº 5891710 em nome do autor, com consequente cancelamento do cadastro de instalação respectivo e, assim, determinar ocancelamento definitivo do protestorealizado em nome do autor referente ao título nº 919000412319; II) CONDENAR a ré a pagar indenização por danos morais ao autor que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre os quais incidirão correção monetária e juros de mora desde a data da presente sentença (data do arbitramento).

Até 27/08/2024, a correção monetária deverá ser calculada com base na Tabela Prática do TJSP e os juros de mora serão de 1% ao mês.

A partir de 28/08/2024, deverão ser observadas as alterações introduzidas pela Lei n. 14.905/2024.

Ratifico a tutela de urgência (fls. 55/57).

Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, atualizado até efetivo pagamento.

Transitada em julgado, oficie-se ao Cartório de Protesto desta Comarca, determinando a sustação definitiva do protesto em questão.

Oportunamente, arquivem-se os autos definitivamente.

P.

I.

C. - ADV: DENIS FANTINI (OAB 507674/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), RONALDO PARELLA (OAB 398607/SP)
25/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:46

Julgada Procedente a Ação
31/07/2025 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:57

Conclusos para julgamento
28/07/2025 15:17

Conclusos para despacho
25/07/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 13:41

Expedição de Mandado.
26/05/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 18:26

Conclusos para julgamento
16/05/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 18:24

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
14/05/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 02:40

Suspensão do Prazo
07/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:42

Protocolo Juntado
08/04/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:26

Expedição de Ofício.
28/03/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 11:11

Conclusos para decisão
09/12/2024 20:43

Conclusos para julgamento
09/12/2024 15:26

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:05

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:04

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:56

Juntada de Petição de Réplica
02/11/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 08:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 17:12

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 04:42

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:13

Expedição de Carta.
02/10/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 08:31

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2024 17:53

Conclusos para decisão
27/09/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 16:24

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:31

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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