18/09/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000681-74.2024.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Johnatan Farias de Oliveira Brito e outro - Casas Bahia e outro -

Vistos.

Trata-se de pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Considerando a informação acerca da indisponibilidade do produto originalmente determinado (fls. 256/258), bem como a recusa da parte autora em aceitar produto similar, concordando com a conversão em perdas e danos, reconheço configurada a hipótese legal para a conversão da obrigação de fazer em indenização por perdas e danos.

Diante do exposto, defiro o pedido de conversão, determinando que a parte autora promova as diligências necessárias para a apuração do valor médio de mercado do bem objeto da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nesse sentido, o artigo 373, do CPC.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.

Após, manifeste-se a parte requerida.

Ante a comprovação de pagamento do dano moral (fls 264/267), por tratar-se de valor incontroverso, autorizo o levantamento da importância depositada à fl. 268 em favor da parte autora, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico desde que o formulário MLE (fl. 276) esteja de acordo com o Comunicado nº 12/2024.

Intimem-se. - ADV: MAYARA FERNANDA GASPARELLO (OAB 337840/SP), MAYARA FERNANDA GASPARELLO (OAB 337840/SP), JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS (OAB 123907/MG), JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS (OAB 123907/MG), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP)
29/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:49

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:14

Conclusos para despacho
12/05/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:53

Ato ordinatório
29/04/2025 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:38

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
03/02/2025 20:05

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:31

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:18

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 06:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 09:22

Julgada Procedente a Ação
18/11/2024 11:23

Conclusos para julgamento
18/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:07

Juntada de Petição de Réplica
29/10/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 14:15

Juntada de Mandado
24/09/2024 10:09

Expedição de Mandado.
17/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:34

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:00

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/09/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:13

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
17/08/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 16:17

Juntada de Mandado
07/08/2024 12:52

Juntada de Certidão
07/08/2024 12:52

Juntada de Certidão
07/08/2024 07:25

Expedição de Mandado.
07/08/2024 06:33

Expedição de Carta.
07/08/2024 06:33

Expedição de Carta.
01/08/2024 15:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2024 15:43

Ato ordinatório
01/08/2024 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2024 04:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
25/07/2024 09:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/07/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:53

Conclusos para decisão
15/07/2024 16:38

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:24

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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