05/09/2025 13:56

Expedição de Ofício.
05/09/2025 13:56

Expedição de Ofício.
05/09/2025 13:56

Expedição de Ofício.
02/09/2025 14:41

Expedição de Ofício.
29/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501018-25.2025.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ FELIPE DE SOUZA DOS SANTOS - - ADAIELE DE ALMEIDA PEREIRA -

Vistos.

A defesa preliminar de fls. 213/229 não trouxe questões controvertidas, nem prejudiciais.

As demais alegações somente poderão ser apreciadas com a instrução regular do processo.

Destarte, decidindo no momento mencionado no parágrafo 4º, do art. 55, da Lei 11.343/06, RECEBO a DENÚNCIA contra a ré ADAIELE DE ALMEIDA PEREIRA.

Proceda-se a evolução da classe do processo para Ação Penal.

Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 30 DE OUTUBRO DE 2025, AS 14 HORAS.

Nos termos do art. 400, parágrafo 1º, do CPP, as provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.

Assim, ficam desde já cientificadas as partes de que não serão ouvidas testemunhas de defesa para mera comprovação de antecedentes do(s) réu(s), sendo ouvidas apenas aquelas presenciais ou que tiverem real conhecimento quanto aos fatos, posto que a oitiva de testemunhas de antecedentes em nada altera a verdade dos fatos, sendo que sua oitiva deverá ser substituída pela juntada de declaração da testemunha, até a data da audiência, sob pena de preclusão.

Acolho o pedido da defesa (fl. 228) para realização do exame solicitado, dessa forma, oficie-se com urgência, para que a autoridade policial providencie o necessário.

Intimem-se a(s) defesa(s) e o Ministério Público.

Verifique a serventia se houve o cumprimento integral da ordem de fls. 203/204, em caso negativo, providencie o necessário com urgência.

Cobre-se a vinda do laudo definitivo de exame químico-toxicológico, se ainda não juntado aos autos.

Passo a examinar o pedido da defesa quanto a soltura da ré ADAIELE DE ALMEIDA PEREIRA.

Remeto ao que já foi decidido recentemente, ou seja no dia 08 de julho de 2025 (fls. 35/36 dos autos em apenso - Processo 0000671-60.2025), portanto, INDEFIRO o pedido de liberdade da ré.

Int.

Dil. - ADV: EDNALDO JOSÉ MARTINS (OAB 366433/SP), EDNALDO JOSÉ MARTINS (OAB 366433/SP), ALEXANDRE BESERRA SUBTIL (OAB 254047/SP)
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:25

Recebida a denúncia
28/08/2025 16:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2025 02:00:00, 1ª Vara.
21/08/2025 12:52

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 14:37

Evoluída a classe de 280 para 283
04/08/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:46

Recebida a denúncia
25/07/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:53

Conclusos para decisão
18/07/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:48

Apensado ao processo
08/07/2025 14:48

Incidente Processual Instaurado
07/07/2025 11:14

Expedição de Mandado.
07/07/2025 11:14

Expedição de Mandado.
07/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:17

Conclusos para decisão
04/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2025 11:22

Apensado ao processo
23/06/2025 09:41

Conclusos para despacho
21/06/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 00:09

Juntada de Petição de Denúncia
18/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 10:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 16:46

Recebidos os autos do Outro Foro
05/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:23

Juntada de Mandado
05/06/2025 13:23

Juntada de Mandado
05/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:08

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/06/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:19

Juntada de Certidão
05/06/2025 09:19

Juntada de Certidão
05/06/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:18

Juntada de Certidão
05/06/2025 09:18

Juntada de Certidão
05/06/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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