15/09/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1108013-96.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Comercial Litoranea de Ferro e Aço Ltda Epp -

Vistos.

Trata-se de demanda da competência de Juízo Cível, conforme consta do endereçamento da inicial.

Nos termos do COMUNICADO nº 435/2025 da Secretaria de Primeira Instância, em se tratando de processos ajuizados no SAJ após a implantação do eproc na respectiva comarca/competência (https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao), não será possível a redistribuição, pelo que fica a parte autora intimada a promover nova distribuição no eproc.

Isto posto, determino o cancelamento da distribuição neste sistema SAJ.

Com isso, defiro o cancelamento da queima da guia DARE-SP e a respectiva restituição integral de eventuais despesas processuais que tenham sido adiantadas pela parte autora.

Nos termos do Comunicado CG 1158/2021, deverá a Unidade Judicial promover a abertura de chamado para o cancelamento da queima da guia DARE, com a indicação do número do DARE, da data de pagamento, do motivo do pedido de cancelamento, anexando cópia desta decisão judicial.

Intimem-se. - ADV: FRANCIELY LOURENÇO DE MORAIS (OAB 282106/SP)
12/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:04

Determinado o cancelamento da distribuição
26/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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