09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017241-17.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Rafael Lourenço Pereira - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Ante o exposto, ACOLHO a pretensão autoral, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC, para declarar a nulidade do TOI lavrado sob o nº 7004277483 e, por via de consequência, a inexigibilidade do débito fustigado em caderno, no valor de R$ 14.812,29, confirmando-se a liminar exarada nas fls. 22/23. - ADV: PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), RENATO MENESELLO VENTURA DA SILVA (OAB 239261/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP)
08/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:28

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 15:55

Conclusos para julgamento
08/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:14

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 19:21

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:40

Expedição de Mandado.
25/04/2025 17:37

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2025 13:38

Conclusos para decisão
25/04/2025 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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