STJ - 0000321-07.2022.8.26.0053

08/04/2025 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

08/04/2025 13:13

Transitado em Julgado em 08/04/2025

17/03/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025 Petição Nº 60392/2025 - EDcl

14/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0060392 - EDcl no AREsp 2785089 - Publicação prevista para 17/03/2025

12/03/2025 19:50

Embargos de Declaração de ADEILDES LOPES CAVALCANTI, AIRES DE OLIVEIRA, ALICE SHISUE SONODA, ANTONIA RIBEIRO NUNES VIEIRA, APARECIDA DA NATIVIDADE, ASTROGILDA DO CARMO GREGORIO DE JESUS, BENEDITO ALVES PEREIRA, CAMILO AUGUSTO MARQUES, CLEMILDE ALMEIDA BIS

19/02/2025 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

19/02/2025 17:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/02/2025 e término em 18/02/2025, para MUNICÍPIO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 60392/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 770.

04/02/2025 00:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/02/2025 Petição Nº 60392/2025 -

03/02/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/01/2025 08:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 60392/2025. Publicação prevista para 04/02/2025)

30/01/2025 21:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 60392/2025

30/01/2025 21:34

Protocolizada Petição 60392/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/01/2025

20/12/2024 00:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

19/12/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024 21:40

Não conhecido o recurso de ADEILDES LOPES CAVALCANTI, AIRES DE OLIVEIRA, ALICE SHISUE SONODA, ANTONIA RIBEIRO NUNES VIEIRA, APARECIDA DA NATIVIDADE, ASTROGILDA DO CARMO GREGORIO DE JESUS, BENEDITO ALVES PEREIRA, CAMILO AUGUSTO MARQUES, CLEMILDE ALMEIDA BI

20/11/2024 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

19/11/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 18/11/2024, para DIVA VILELA DA SILVEIRA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/11/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 18/11/2024, para BENEDITO ALVES PEREIRA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/11/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 18/11/2024, para VALENTIM SOBREIRA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/11/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 18/11/2024, para MARIA JOSE TAVARES DE ARAUJO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/11/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 18/11/2024, para CLEUSA DE JESUS PEREIRA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/11/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 18/11/2024, para MARIA APARECIDA DE ANDRADE manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/11/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 18/11/2024, para FRANCISCO CONDADO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/11/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 18/11/2024, para ROSANA NASCIMENTO CAMPOS NEVES manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/11/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 18/11/2024, para MARIA APARECIDA RODRIGUES LEITE FONSECA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/11/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 18/11/2024, para ASTROGILDA DO CARMO GREGORIO DE JESUS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/11/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 18/11/2024, para ROGERIO DE OLIVEIRA ROCHA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/11/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 18/11/2024, para APARECIDA DA NATIVIDADE manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/11/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 18/11/2024, para SUELI APARECIDA MANESCO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/11/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 18/11/2024, para EUNICE DOMINGUES DA SILVA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/11/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 18/11/2024, para RODOLFO MOISES LUTA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/11/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 18/11/2024, para FAUSTINEZIA DE SOUZA DOS ANJOS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/11/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 18/11/2024, para EDVALDO BISPO DA SILVA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/11/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 18/11/2024, para AIRES DE OLIVEIRA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/11/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 18/11/2024, para REGINA YAEKO SHIRASU YOSHIHARA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/11/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 18/11/2024, para MARINALVA ALVES SOUZA SANTOS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/11/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 18/11/2024, para ELANA FINS LANFRANCHI manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/11/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 18/11/2024, para VALTER VIVIANE manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/11/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 18/11/2024, para JOSE ALTINO DA SILVA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/11/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 18/11/2024, para IZAURA SECO PERES manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/11/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 18/11/2024, para ALICE SHISUE SONODA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/11/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 18/11/2024, para TEREZINHA CORREA MARQUES manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/11/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 18/11/2024, para MARIA LUIZA BAPTISTA BARRETTO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/11/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 18/11/2024, para NELSON BENVENUTI manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/11/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 18/11/2024, para MILVANEIDE PORTO CAVALCANTI manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/11/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 18/11/2024, para ADEILDES LOPES CAVALCANTI manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/11/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 18/11/2024, para SATOMI CRISTINA MAKIMOTO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/11/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 18/11/2024, para ANTONIA RIBEIRO NUNES VIEIRA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/11/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 18/11/2024, para EUNICE APPARECIDA DE OLIVEIRA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/11/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 18/11/2024, para SEVERINO FERREIRA DE BRITTO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/11/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 18/11/2024, para CLEMILDE ALMEIDA BISPO ROCHA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/11/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 18/11/2024, para MARLY MARCHESI LOPES manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/11/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 18/11/2024, para MARIA DE LOURDES SILVA CRUZ manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/11/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 18/11/2024, para SONIA REGINA DOS SANTOS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/11/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 18/11/2024, para CAMILO AUGUSTO MARQUES manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/11/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 18/11/2024, para SOLANGE APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA SIBILA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

08/11/2024 05:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 08/11/2024

07/11/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

07/11/2024 11:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202404066703. Publicação prevista para 08/11/2024)

07/11/2024 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/10/2024 19:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO