06/09/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1018103-24.2025.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1018103-24.2025.8.26.0564; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Renato Avelino Gomes; Advogado: Eric Santana de Lima (OAB: 424407/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:40

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 11:24

Distribuído por sorteio
03/09/2025 12:54

Processo Cadastrado
01/09/2025 16:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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