01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015612-21.2024.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vera Lucia Sampaio (Justiça Gratuita) - Apelado: Midway S/A (Crédito, Financiamento e Investimento) - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO.

INSCRIÇÃO DE DÍVIDAS NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL SCR.

SISBACEN.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

PLEITO DE REFORMA.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

ALEGADA EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA, EM SEDE DE RÉPLICA, SEM ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS UTILIZADOS. 2.

UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO E PAGAMENTOS REGULARES REALIZADOS AO LONGO DA RELAÇÃO JURÍDICA INCOMPATÍVEIS COM A HIPÓTESE DE FRAUDE. 3.

INEXISTÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTES DOS PAGAMENTOS, OMISSÃO QUE SE ATRIBUI À AUTORA. 4.

DEMONSTRAÇÃO, PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DE FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA, CONFORME O ART. 373, II, DO CPC. 5.

AUTORA COM DIVERSAS RESTRIÇÕES NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

DANO MORAL INEXISTENTE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 3º andar
01/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:42

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:39

Ato ordinatório
11/07/2025 13:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 21:14

Julgada improcedente a ação
27/02/2025 21:17

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:44

Conclusos para despacho
24/02/2025 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:33

Conclusos para despacho
28/10/2024 21:03

Conclusos para despacho
14/10/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 20:48

Conclusos para decisão
18/09/2024 13:38

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 15:56

Ato ordinatório
21/08/2024 21:43

Juntada de Petição de contestação
03/08/2024 04:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 12:57

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:33

Expedição de Carta.
25/07/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2024 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 11:34

Juntada de Certidão
25/06/2024 09:00

Expedição de Carta.
21/06/2024 13:04

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/06/2024 13:02

Expedição de Certidão.
18/06/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2024 15:38

Conclusos para decisão
12/06/2024 15:37

Conclusos para despacho
12/06/2024 10:30

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 08:15

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 17:00

Ato ordinatório
10/05/2024 07:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2024 07:49

Recebidos os autos do Outro Foro
10/05/2024 07:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/05/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/05/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 16:37

Conclusos para decisão
07/05/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004742-56.2022.8.26.0236

Banco Bradesco S/A

Susan P. Mancano Camargo

Advogado: Cesar Augusto Carra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2022 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1500905-68.2021.8.26.0559

Miryan Irene Gualotuna Zapata

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 02:18

Exibir Processo

Processo nº 0008148-14.2025.8.26.0005

Lorena dos Passos Alexandre

Penha de Franca Clinica Odontologica Ltd...

Advogado: Brenda Cardoso da Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2023 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1000748-28.2024.8.26.0146

Leandro Micael Marques da Silva

Banco do Brasil S.A

Advogado: Antonio Galvao do Amaral Neto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2025 10:53

Exibir Processo

Processo nº 1010133-34.2025.8.26.0576

Dernival de Souza Melao

Alcance Imoveis Rio Preto LTDA

Advogado: Victor Augusto Zanin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2025 18:03

Exibir Processo