09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010133-34.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dernival de Souza Melão - Alcance Imóveis Rio Preto Ltda - Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, o que faço para: a) Condenar a requerida ao pagamento de R$ 1.100,00, com correção monetária pelo IPCA e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, ambos desde o vencimento da obrigação (25/04/2023); b) Condenar a requerida ao pagamento de R$ 1.100,00, com correção monetária pelo IPCA e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, ambos desde o vencimento da obrigação (25/09/2023); c) Condenar a requerida ao pagamento de R$ 1.100,00, com correção monetária pelo IPCA e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, ambos desde o vencimento da obrigação (27/11/2023); d) Condenar a requerida ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de danos morais, com correção monetária pelo IPCA a partir de hoje e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, desde 25/04/2023. e) Rejeitar o pedido de aplicação de multa contratual; f) Rejeitar integralmente o pedido contraposto. - ADV: CRISTIANO APARECIDO DE LIMA (OAB 232600/SP), VICTOR AUGUSTO ZANIN (OAB 401487/SP)
08/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/08/2025 16:04

Conclusos para julgamento
26/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
18/05/2025 18:27

Suspensão do Prazo
06/05/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 05:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 06:27

Juntada de Certidão
02/04/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:42

Expedição de Carta.
01/04/2025 13:24

Ato ordinatório
12/03/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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