03/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008148-14.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1012632-26.2023.8.26.0005) (processo principal 1012632-26.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lorena dos Passos Alexandre - Penha de França Clinica Odontologica Ltda na pessoa do sócio Moacyr Nogueira Armond Neto - - Dentz Franchising e Clinicas Odontologicas do Brasil Ltda - Estendo a este incidente a gratuidade judiciária em favor da parte exequente.

Anote-se.

Determino à parte exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, nos moldes do item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023, de 19 de dezembro de 2023, novo demonstrativo de débito que inclua por item destacado as custas e despesas processuais de cujo adiantamento esta litigante foi dispensada, no que tange às iniciais deste incidente processual e inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo (taxa judiciária, despesas postais, de pesquisas, diligências de Oficial de Justiça, custas de preparo, etc.), a fim de viabilizar o prosseguimento do presente feito.

Esclareço, ainda, que os montantes indicados a título de custas iniciais e despesas processuais do processo principal e deste incidente não integrarão a quantia passível de ser levantada pela referida litigante, por não ter sido por esta última adiantada, e sobre eles não deve haver a incidência de atualização monetária, pois não foram desembolsados pela parte exequente, nem há previsão da referida atualização no Comunicado Conjunto nº 951/2023, de 19 de dezembro de 2023.

Recomendo o uso do link Petição Intermediária de 1º Grau e o cadastro na categoria Petições Diversas, pelo tipo de petição 8431 - Emenda à Inicial, a fim de agilizar a sua identificação no fluxo de trabalho em que se processam os autos digitais.

Int. - ADV: BRENDA CARDOSO DA ROCHA (OAB 464353/SP), MAILSON MENDONÇA FERREIRA (OAB 355869/SP), VICTOR GUSTAVO LOURENZON (OAB 232037/SP)
29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:22

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 16:03

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:44

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:30

Apensado ao processo
28/08/2025 09:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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