03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004894-09.2017.8.26.0136 (processo principal 0001880-85.2015.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Edilson Marques de Souza - Lima Martins & Martins Treinamento e Capacitação Profissional Ltda - ME - - Ricardo de Lima Martins - - Elaine Cristina Gomes Martins -

Vistos.

Libere-se as peças em sigilo.

Pretende a parte a realização de pesquisa para tentativa de localização de bens para satisfação do crédito, a saber: 1.

INFOJUD: Defiro a pesquisa via sistema INFOJUD, a fim de obter acesso às declarações de imposto de renda da parte executada, com o objetivo de identificar ativos, rendimentos, aplicações e bens declarados nos últimos exercícios.

Antes, porém, intime-se o exequente para o recolhimento das custas necessárias ao ato. 2.

DOI: Indefiro a pesquisa via sistema DOI, por entender que as informações ali constantes são, em regra, já contempladas nas declarações obtidas via INFOJUD, não se justificando, neste momento, a duplicidade de diligências. 3.

DECRED: Indefiro o pedido de pesquisa via sistema DECRED, por impossibilidade técnica de acesso, uma vez que o sistema ainda não foi regulamentado para utilização por este Juízo e/ou encontra-se indisponível para acionamento. 4.

CNIB: Indefiro, por ora, a utilização do sistema CNIB, em razão da admissão do Tema 44 do IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000, restando prejudicada a reapreciação do pleito enquanto pendente o julgamento do referido incidente.

Advirto que, caso a parte exequente insista na medida, os autos deverão ser suspensos até que solucionada a controvérsia. 5.

SNIPER: Indefiro o pedido de utilização do sistema SNIPER, por ora, uma vez que não busca valores junto ao sistema SISBAJUD ou bens declarados junto à Receita Federal, não demonstrando, neste momento, efetividade para a busca de bens da parte executada.

O pedido poderá ser reapreciado tão logo haja acesso às informações relativas aos bens de titularidade da parte devedora. 6.

SIMBA: Indefiro o requerimento de pesquisa via sistema SIMBA.

Este Juízo não possui atribuição de investigação criminal e não está cadastrado no referido sistema, o qual foi desenvolvido pela Procuradoria Geral da República para auxiliar na análise de dados oriundos de quebras de sigilo bancário e na prevenção de crimes contra o sistema financeiro.

Conforme Comunicado Conjunto nº 747/2019 da Presidência do TJSP e da Corregedoria Geral da Justiça, o sistema SIMBA deve ser utilizado exclusivamente na esfera criminal. 7.

Ademais, indefiro desde já eventual pedido de pesquisa de contas de investimentos, faturas de cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, extratos de PIS e FGTS, bem como ativos mobiliários, fintechs e sociedades de crédito, por se tratarem de dados vinculados ao sistema SIMBA, inapto à execução civil.

Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos, em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E.

TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária.

Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual.

Int. - ADV: EDUARDO DA SILVA ORLANDINI (OAB 264814/SP), MARIA CECÍLIA GERDULO CASTAGNARO (OAB 363701/SP), CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA (OAB 164433/SP), CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA (OAB 164433/SP), EDUARDO DA SILVA ORLANDINI (OAB 264814/SP)
02/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:28

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2025 21:18

Suspensão do Prazo
28/03/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 08:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2025 20:47

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 18:34

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:41

Expedição de Mandado.
08/01/2025 11:28

Expedição de Mandado.
06/12/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:20

Conclusos para despacho
22/10/2024 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:11

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 16:44

Expedição de Mandado.
23/07/2024 16:44

Expedição de Mandado.
23/07/2024 16:44

Expedição de Mandado.
23/07/2024 16:43

Expedição de Mandado.
23/07/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 14:25

Protocolo Juntado
11/07/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:24

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:17

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:16

Conclusos para despacho
25/04/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 18:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 11:11

Protocolo Juntado
14/03/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 22:19

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 08:45

Conclusos para despacho
30/10/2023 13:08

Conclusos para despacho
27/10/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 22:16

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:14

Conclusos para despacho
15/06/2023 21:16

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2023 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 21:19

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 14:51

Conclusos para despacho
10/05/2023 12:48

Expedição de Certidão.
05/05/2023 09:48

Expedição de Mandado.
14/03/2023 10:35

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 22:26

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 10:52

Conclusos para despacho
16/01/2023 11:32

Conclusos para despacho
16/12/2022 23:16

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 22:15

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2022 17:08

Juntada de Ofício
28/11/2022 17:08

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 13:11

Desentranhado o documento
25/11/2022 13:11

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 13:11

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 22:20

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2022 11:01

Expedição de Ofício.
15/08/2022 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 15:37

Expedição de Certidão.
22/07/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 15:48

Expedição de Certidão.
29/06/2022 21:16

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 09:38

Conclusos para despacho
28/06/2022 09:06

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 00:14

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 21:59

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 16:58

Expedição de Carta precatória.
02/02/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 16:01

Conclusos para despacho
22/01/2022 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 21:16

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2022 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
14/01/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
14/01/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 19:06

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 19:06

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 19:06

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 19:05

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 09:18

Expedição de Certidão.
10/12/2021 22:26

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2021 08:57

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 08:55

Expedição de Certidão.
10/12/2021 08:45

Juntada de Ofício
03/12/2021 02:57

Suspensão do Prazo
18/11/2021 07:48

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 08:20

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2021 23:08

Expedição de Ofício.
16/11/2021 18:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2021 18:36

Expedição de Certidão.
16/11/2021 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2021 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021 22:07

Decisão
11/11/2021 13:09

Conclusos para despacho
11/11/2021 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 16:09

Conclusos para despacho
10/11/2021 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 11:26

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2021 13:36

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 13:35

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2021 10:32

Conclusos para despacho
29/10/2021 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2021 14:44

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 14:43

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 14:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/10/2021 14:42

Expedição de Certidão.
25/10/2021 21:33

Expedição de Certidão.
25/10/2021 16:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/10/2021 02:17

Suspensão do Prazo
01/10/2021 22:31

Suspensão do Prazo
23/09/2021 13:43

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2021 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2021 07:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
08/09/2021 19:59

Conclusos para despacho
08/09/2021 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 13:52

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 11:57

Conclusos para despacho
18/08/2021 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 13:20

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 22:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2021 21:57

Expedição de Certidão.
20/07/2021 13:14

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2021 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2021 21:51

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 00:54

Conclusos para despacho
16/06/2021 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 08:04

Suspensão do Prazo
31/03/2021 02:29

Suspensão do Prazo
21/02/2021 05:28

Suspensão do Prazo
14/10/2020 14:34

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2020 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2020 21:33

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 14:19

Conclusos para despacho
31/08/2020 09:37

Conclusos para despacho
31/08/2020 09:37

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 09:35

Expedição de Certidão.
04/08/2020 18:15

Incidente Processual Instaurado
27/07/2020 10:32

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 10:30

Expedição de Certidão.
29/05/2020 03:19

Suspensão do Prazo
20/04/2020 16:14

Expedição de Certidão.
13/04/2020 12:02

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2020 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2020 21:09

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 13:31

Conclusos para despacho
20/02/2020 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2020 14:03

Suspensão do Prazo
10/09/2019 11:33

Expedição de Certidão.
17/07/2019 09:27

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2019 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2019 19:53

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 12:12

Conclusos para despacho
10/07/2019 12:11

Conclusos para despacho
10/07/2019 12:10

Expedição de Certidão.
12/12/2018 09:20

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2018 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2018 15:10

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 12:39

Conclusos para despacho
06/12/2018 13:19

Conclusos para despacho
26/11/2018 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018 09:56

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2018 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2018 11:39

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 14:58

Conclusos para despacho
12/11/2018 15:12

Conclusos para despacho
12/11/2018 15:11

Expedição de Certidão.
04/10/2018 11:21

Incidente Processual Instaurado
28/09/2018 09:20

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2018 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2018 17:28

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 14:47

Conclusos para despacho
14/09/2018 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 09:27

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2018 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2018 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2018 14:30

Juntada de Outros documentos
10/09/2018 14:28

Expedição de Certidão.
03/08/2018 09:29

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2018 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2018 17:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2018 11:15

Conclusos para despacho
18/07/2018 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2018 09:16

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2018 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2018 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2018 09:20

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2018 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2018 08:37

Decisão
26/06/2018 18:54

Conclusos para julgamento
21/06/2018 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2018 09:17

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2018 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2018 18:20

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 11:08

Conclusos para despacho
06/06/2018 03:48

Suspensão do Prazo
30/05/2018 16:43

Juntada de Petição de Réplica
25/05/2018 09:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2018 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2018 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2018 16:20

Expedição de Certidão.
11/05/2018 17:03

Juntada de Petição de contestação
23/04/2018 10:51

Juntada de Ofício
18/04/2018 09:40

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2018 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2018 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2018 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2018 16:10

Juntada de Ofício
03/04/2018 12:51

Expedição de Ofício.
15/03/2018 09:15

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2018 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2018 17:34

Proferido Despacho
08/03/2018 11:46

Conclusos para despacho
15/02/2018 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2018 13:28

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2018 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2018 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2018 15:36

Expedição de Certidão.
06/10/2017 14:50

Juntada de Outros documentos
04/10/2017 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2017 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2017 10:35

Expedição de Certidão.
09/08/2017 09:44

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2017 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2017 11:36

Proferido Despacho
31/07/2017 12:52

Conclusos para despacho
17/07/2017 10:41

Expedição de Certidão.
17/07/2017 10:34

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2015

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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