TJSP - 1006924-15.2025.8.26.0590
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Vicente
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006924-15.2025.8.26.0590 - Mandado de Segurança Cível - Depósito Prévio de Multa Administrativa - Programe Logística Ltda - Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, denegando-se a segurança pleiteada, em razão da ausência de direito líquido e certo e da legitimidade do ato administrativo praticado pela autoridade coatora no regular exercício do poder de polícia ambiental.
Custas processuais pela impetrante.
Não há condenação em honorários advocatícios nos termos do art. 25 da Lei nº12.016/2009.
P.I.C.
São Vicente, 29 de agosto de 2025. - ADV: ROSANA DE ALMEIDA COELHO (OAB 89150/SP) -
29/08/2025 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:50
Julgada Procedente a Ação
-
18/08/2025 10:43
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 20:11
Juntada de Petição de parecer
-
28/07/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2025 18:12
Juntada de Petição de contestação
-
30/06/2025 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2025 16:40
Juntada de Mandado
-
24/06/2025 22:14
Expedição de Mandado.
-
23/06/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 14:52
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2025 16:03
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 13:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 09:12
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002050-33.2023.8.26.0565
Alex Andrade Vaz da Silva
Bp Office Arquitetura e Coworking
Advogado: Clayton Willian Soares
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 03/06/2025 10:30
Processo nº 1006574-69.2025.8.26.0576
Emporio do Adesivo Marilia Comercial Ltd...
W.g. Cantarin ME
Advogado: Marcos Massatoshi Takaoka
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/02/2025 14:07
Processo nº 1019882-70.2024.8.26.0007
Maria Aparecida da Silva Caxias
Banco Agibank S.A.
Advogado: Gmendonca Sociedade Individual de Advoca...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/06/2024 12:02
Processo nº 0000499-59.2025.8.26.0696
Ronan das Neves
Der - Departamento de Estradas de Rodage...
Advogado: Vania de Cassia Vazarin Endo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/02/2025 15:02
Processo nº 1005731-87.2025.8.26.0032
Andrea de Cassia Rodrigues Santos
Banco Ficsa S.A.
Advogado: Juliano Ricardo Schmitt
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/03/2025 15:45