04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000627-08.2024.8.26.0014 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Bh Foods Comercio e Industria Ltda - Magistrado(a) Edson Ferreira - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

EXECUÇÃO FISCAL.

EMBARGOS.

OPOSTOS PELO DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR CONCEDIDA NA EXECUÇÃO FISCAL, EXTINTA A PEDIDO DO ESTADO EXEQUENTE, TAMBÉM OS EMBARGOS.

COBRANÇA MOTIVADA POR ERRO DA EXECUTADA NO PREENCHIMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS, QUE DETECTOU E CUIDOU DE CORRIGIR.

UMA VEZ QUE NÃO ESTAVA EM DÉBITO, RESPONDE O ESTADO EXEQUENTE PELAS DESPESAS DO PROCESSO, MAS SOMENTE EM TERMOS DE REEMBOLSO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP) (Procurador) - Valeria Bertazoni (OAB: 119251/SP) (Procurador) - Marcelo Braga Rios (OAB: 77838/MG) - 1º andar
23/07/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 12:39

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/01/2025 03:13

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/01/2025 09:54

Conclusos para decisão
13/12/2024 01:03

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:50

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior
29/11/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 12:08

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
18/11/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:07

Conclusos para decisão
16/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 01:31

Expedição de Certidão.
29/10/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 10:37

Conclusos para julgamento
19/10/2024 01:23

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 10:21

Conclusos para julgamento
04/10/2024 23:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/10/2024 02:48

Expedição de Certidão.
23/09/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 22:11

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 09:39

Conclusos para julgamento
25/08/2024 04:05

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 17:02

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 13:34

Conclusos para julgamento
13/08/2024 23:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/06/2024 02:29

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 17:19

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:18

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
18/06/2024 15:33

Conclusos para decisão
18/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:24

Apensado ao processo
10/06/2024 18:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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