01/09/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000740-04.2024.8.26.0038 (processo principal 0000801-93.2023.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ana Carolina Fereira - P. 110: indefiro as pesquisas de bens nos sistemas (SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOJUD), pois o pedido de inclusão do companheiro da executada no polo passivo do presente expediente de cumprimento de sentença e penhora de seus ativos financeiros não serão acolhidos.

Isso porque, por não haver integrado a relação processual da fase de conhecimento, ensejaria clara violação de garantias constitucionais (contraditório e ampla defesa).

Além disso, o regime de bens adotado, a saber, comunhão parcial (pp. 167/168 e art. 1725, CC) não implica em responsabilidade solidária automática pelas dívidas contraídas pelo companheiro/cônjuge (STJ: REsp 1.869.720/DF, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Rel. p/ Acórdão Ministro Ricardo Villas Boas Cueva, Terceira Turma, julgado em 27/04/2021, DJe 14/05/2021).

Promova o exequente o prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). - ADV: GLAUCEJANE CARVALHO ABDALLA DE SOUZA (OAB 321422/SP), REGINALDO ABDALLA DE SOUZA (OAB 153495/SP)
29/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:48

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:54

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 15:38

Expedição de Mandado.
05/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:50

Penhora Deferida
05/08/2025 13:26

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:16

Expedição de Mandado.
23/06/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
03/05/2025 01:27

Suspensão do Prazo
08/04/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 02:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 09:13

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:55

Expedição de Carta.
28/02/2025 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:32

Penhora Deferida
26/02/2025 15:42

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 05:10

Juntada de Certidão
20/02/2025 10:27

Expedição de Carta.
14/02/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 16:30

Bloqueio/penhora on line
02/10/2024 15:28

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 06:09

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:12

Expedição de Carta.
26/09/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 13:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/09/2024 11:38

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:37

Expedição de Certidão.
07/09/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 06:10

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:10

Expedição de Carta.
26/08/2024 12:30

Expedição de Certidão.
10/08/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 05:13

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:20

Expedição de Carta.
24/07/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:21

Expedição de Certidão.
23/07/2024 06:14

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:25

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
22/07/2024 14:03

Conclusos para decisão
22/07/2024 13:51

Expedição de Carta.
22/07/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:15

Bloqueio/penhora on line
24/05/2024 14:50

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:44

Expedição de Certidão.
07/04/2024 02:03

Suspensão do Prazo
19/03/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 05:08

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:32

Expedição de Carta.
29/02/2024 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 15:46

Conclusos para despacho
26/02/2024 09:39

Conclusos para despacho
26/02/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 09:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/02/2024 09:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002506-63.2015.8.26.0338

Ailton do Nascimento

Alcar Emp e Part LTDA

Advogado: Oscar Molena Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2015 12:29

Exibir Processo

Processo nº 1502458-50.2021.8.26.0366

Municipio de Mongagua

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Joao Antonio Bueno e Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2023 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0000411-14.2014.8.26.0629

Roberson Luis Demarchi

Flavio Luis Bertola Veiculos ME

Advogado: Ewerton Jose Deliberali

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2014 17:07

Exibir Processo

Processo nº 1009244-83.2021.8.26.0006

Paulo Roberto de Souza Leite

Gessionei Martins dos Anjos

Advogado: Roberto Almeida da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2021 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1002523-90.2025.8.26.0260

Renato de Jesus Barbosa

Toc Terminais de Operacao de Cargas LTDA

Advogado: Walkyria Sanchez Tadine

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 21:00

Exibir Processo