TJSP - 1002506-63.2015.8.26.0338

1ª instância - 02 Cumulativa de Mairipora

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AILTON DO NASCIMENTO

CPF *54.***.*02-80

RUTE CARVALHO FRAGOSO NASCIMENTO

CPF *59.***.*75-15

Advogados

OSCAR MOLENA NETO

OAB: 354220/SP

CPF *33.***.*44-31

Polo Passivo

Partes

ALCAR EMP E PART LTDA

CNPJ: 30.262.745/0001-90

Advogados

BEATRIZ FABRICIO ZACHI

OAB: 498416/SP

CPF *36.***.*70-29

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 30.262.745/0001-90

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORA

CNPJ: 30.262.745/0001-90

PGE SETOR DE RECEBIMENTO DE MANDADOS

VINICIUS SILVA GUERRA LIMA

CPF *29.***.*98-50

YOSHIO WATANABE

CPF *51.***.*90-97

FUMIKO WATANABE

CPF *71.***.*85-50

Advogados

MASSAKO RUGGIERO

OAB: 70627/SP

CPF *99.***.*36-15

MARIA CAROLINA ALBUQUERQUE LIMA BRAULIO

OAB: 242840/SP

CPF *17.***.*98-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002506-63.2015.8.26.0338 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ailton do Nascimento - - Rute Carvalho Fragoso Nascimento - Alcar Empreendimentos e Participacoes Ltda - Fumiko Watanabe - - Yoshio Watanabe e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o domínio de AILTON DO NASCIMENTO e RUTE CARVALHO FRAGOSO NASCIMENTO, qualificados nos autos, sobre o imóvel descrito na planta e memorial descritivo de fls. 18/22, correspondente ao Lote 168, Gleba 14, do Loteamento Altos da Cantareira, de 592,75m² registrado na matrícula nº 3879 do CRI da comarca de Mairiporã. - ADV: MARIA CAROLINA ALBUQUERQUE LIMA BRAULIO (OAB 242840/SP), BEATRIZ FABRICIO ZACHI (OAB 498416/SP), OSCAR MOLENA NETO (OAB 354220/SP), OSCAR MOLENA NETO (OAB 354220/SP), MASSAKO RUGGIERO (OAB 70627/SP), MASSAKO RUGGIERO (OAB 70627/SP), MARIA CAROLINA ALBUQUERQUE LIMA BRAULIO (OAB 242840/SP)

  • 12/09/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 09:46

    Julgada Procedente a Ação

  • 03/09/2025 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2025 10:45

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2025 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 19:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/04/2025 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2025 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2025 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 08:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 14:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 15:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/09/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 09:49

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2024 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 12:50

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 06:45

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2024 08:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2024 09:15

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 09:13

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:30

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2023 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2023 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 09:47

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2022 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2022 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2022 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 16:33

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2022 10:31

    Decisão

  • 15/02/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 14:39

    Proferido Despacho

  • 08/11/2021 11:17

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 11:19

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 24/06/2021 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 24/06/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 13:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2021 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2021 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2021 20:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/04/2021 14:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2021 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2021 10:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/02/2021 10:13

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 12:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/02/2021 14:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2021 21:14

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

  • 17/12/2020 13:47

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2020 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 15:15

    Juntada de Ofício

  • 29/10/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2020 14:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2020 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2020 18:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2020 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 18:52

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2020 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2019 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 14:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2019 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2019 12:05

    Decisão

  • 24/07/2019 10:48

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 17:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/05/2019 06:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2019 18:54

    Expedição de Carta.

  • 19/02/2019 13:12

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2019 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2019 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2019 17:43

    Decisão

  • 11/01/2019 16:20

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2019 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 18:31

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/10/2018 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2018 19:09

    Proferido Despacho

  • 08/03/2018 12:54

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2017 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2017 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2017 10:31

    Ato ordinatório

  • 17/07/2017 10:28

    Juntada de Carta precatória

  • 18/05/2017 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2017 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2017 17:58

    Proferido Despacho

  • 16/05/2017 16:58

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2017 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2017 13:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2017 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2017 11:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/07/2016 17:49

    Proferido Despacho

  • 20/07/2016 07:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2016 11:10

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2016 11:32

    Juntada de Carta precatória

  • 24/06/2016 17:03

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2016 06:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2016 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2016 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2016 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2016 16:05

    Proferido Despacho

  • 08/03/2016 18:06

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2016 21:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2016 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2016 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2016 14:11

    Ato ordinatório

  • 12/02/2016 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2016 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2016 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2016 15:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2016 07:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/01/2016 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2016 07:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/01/2016 07:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/01/2016 16:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/01/2016 14:10

    Expedição de Carta.

  • 07/01/2016 14:10

    Expedição de Carta.

  • 07/01/2016 14:09

    Expedição de Carta.

  • 07/01/2016 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2015 17:53

    Decisão

  • 11/12/2015 17:56

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2015 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2015 12:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2015

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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