17/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 08:52

Conclusos para despacho
16/09/2025 13:51

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2025 01:03

Expedição de Certidão.
13/09/2025 09:33

Conclusos para despacho
12/09/2025 20:50

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2025 10:11

Incidente Processual Instaurado
03/09/2025 10:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012168-81.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Delmira Ferreira Diálogo Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - Santa Cruz Ii Diálogo Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - - Vergueiro Iii Diálogo Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Conheço dos embargos interpostos para rejeitá-los considerando a inexistência de qualquer das hipóteses descritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil em vigor.

Nada há mais a ser decidido nestes autos em razão da prolação da sentença e a execução provisória do julgado, se o caso, deverá ocorrer por meio de incidente processual adequado.

Destarte, inexiste qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser corrigido, ressaltando que o verdadeiro objetivo dos presentes embargos é a obtenção de efeitos infringentes, o que, como regra, é vedado pelo ordenamento vigente e demanda a interposição de recurso próprio.

Diante do exposto, conheço dos embargos para rejeitá-los, face a inexistência de defeito na decisão que deverá permanecer tal como foi lançada.

Int. - ADV: BRUNO CANHEDO SIGAUD (OAB 401583/SP), BRUNO CANHEDO SIGAUD (OAB 401583/SP), BRUNO CANHEDO SIGAUD (OAB 401583/SP), JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO (OAB 113596/SP)
02/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 10:30

Conclusos para decisão
02/09/2025 08:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 09:05

Conclusos para decisão
22/08/2025 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
28/07/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 07:47

Conclusos para decisão
24/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/07/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 04:26

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/07/2025 10:06

Conclusos para decisão
30/06/2025 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2025 03:06

Expedição de Certidão.
21/06/2025 03:32

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
18/06/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 08:44

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
05/06/2025 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/05/2025 17:27

Conclusos para julgamento
16/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 00:27

Expedição de Certidão.
26/04/2025 04:55

Expedição de Certidão.
17/04/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 08:44

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:27

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 10:40

Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2025 09:34

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:51

Expedição de Mandado.
20/02/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 09:07

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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