03/09/2025 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004363-07.2006.8.26.0071 (apensado ao processo 0035881-49.2005.8.26.0071) (071.01.2006.004363) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Andrea Negrão Confecções Ltda - Nos termos do art. 1.097 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providencie a parte executada, no prazo de 5 dias, o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais devidas.

O recolhimento da taxa judiciária deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, o valor da taxa judiciária é equivalente a 2% do valor do crédito e despesas, observado o valor mínimo de R$ 185,10 (5 UFESPs) e máximo de R$ 111.060,00 (3000 UFESPs).

Referência para recolhimento das despesas processuais, devendo o executado considerar apenas os atos praticados no processo: DESPESA PROCESSUAL Guia Valor Citação/intimação pelo Portal Eletrônico (uma única vez - Provimento nº 2739/24) FEDTJ 121-0 R$ 32,75 Despesa com carta AR digital (por carta) FEDTJ 120-1 R$ 34,35 Editais (R$ 0,30 por caractere) FEDT 435-9 R$ 0,30 Sisbajud reiterado (cada 30 dias) FEDT 434-1 R$ 111,06 Sisbajud simples (bloqueio ou endereço) FEDT 434-1 R$ 37,02 Infojud (endereço ou DIRPF) FEDT 434-1 R$ 37,02 Renajud FEDT 434-1 R$ 37,02 ONR FEDT 434-1 R$ 37,02 SNIPER FEDT 434-1 R$ 37,02 Indisponibilidade CNIB FEDT 434-1 R$ 37,02 Serasajud FEDT 434-1 R$ 37,02 CRC-Jud FEDT 434-1 R$ 37,02 Envio de ofício por e-mail (por ato - Provimento nº 2739/24) FEDTJ 121-0 R$ 32,75 - ADV: YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI (OAB 214672/SP)
28/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 00:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/06/2025 08:17

Expedição de Certidão.
17/06/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:00

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/01/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
27/08/2024 16:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/05/2019 15:04

Arquivado Provisoriamente
07/05/2019 16:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/03/2019 15:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/05/2018 10:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/08/2017 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
23/08/2017 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
23/08/2017 13:42

Transferência de Processo - Saída
23/08/2017 13:40

Apensado ao processo
05/06/2014 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2014 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
16/04/2013 12:36

Recebimento de Carga
22/03/2013 09:43

Carga Outro
20/08/2012 12:21

Recebimento de Carga
20/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
30/07/2012 12:02

Carga Outro
04/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
03/07/2012 14:20

Recebimento de Carga
07/05/2012 09:42

Carga Outro
23/11/2010 12:53

Recebimento de Carga
23/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
05/11/2010 10:09

Carga Outro
26/10/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
25/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
20/10/2010 00:00

Aguardando Prazo
18/10/2010 00:00

Aguardando Providências
05/10/2010 00:00

Aguardando Prazo
17/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
03/09/2010 00:00

Aguardando Prazo
26/08/2010 00:00

Aguardando Prazo
19/08/2010 00:00

Aguardando Publicação
21/09/2009 10:02

Recebimento de Carga
21/09/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
27/08/2009 09:14

Carga Outro
24/03/2008 00:00

Aguardando Devolução de A. R.
20/09/2007 15:50

Recebimento de Carga
20/09/2007 11:00

Recebimento de Carga
25/06/2007 00:00

Conclusos para despacho
10/04/2007 09:40

Carga Outro
08/03/2007 00:00

Conclusos para despacho
06/03/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
03/10/2006 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
07/08/2006 00:00

Aguardando Mandado
17/03/2006 00:00

Aguardando Digitação
15/02/2006 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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