05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 07:51

Ato ordinatório
04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000842-96.2024.8.26.0300 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Kamilo Toscano de Campos - III.

Dispositivo.

Ante o exposto, revogo a liminar concedida e denego a segurança pretendida e, assim, julgo extinto a presente ação mandamental, nos termos do artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009.

Sem condenação em verba honorária, ante o disposto pelo artigo 25, da Lei nº 12.016/2009.

Custas "ex legis".

Em caso de eventual recurso, intime-se a parte contrária, por ato ordinatório, para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal.

Após, decorrido o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens, observando-se as formalidades legais.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I - ADV: KAMILO TOSCANO DE CAMPOS (OAB 240829/SP)
03/09/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:26

Ato ordinatório
03/08/2025 19:32

Suspensão do Prazo
12/06/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:47

Ato ordinatório
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:37

Denegada a Segurança
29/05/2025 18:47

Conclusos para julgamento
03/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 16:03

Conclusos para decisão
10/01/2025 09:12

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:07

Conclusos para despacho
09/09/2024 09:09

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:34

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 11:42

Juntada de Mandado
25/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 16:37

Ato ordinatório
24/07/2024 16:30

Expedição de Mandado.
24/05/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 08:34

Concedida a Medida Liminar
22/05/2024 20:26

Conclusos para decisão
10/05/2024 10:24

Conclusos para despacho
09/05/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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