TJSP - 1500737-75.2023.8.26.0210
1ª instância - 02 Cumulativa de Guaira
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500737-75.2023.8.26.0210 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - AGUINALDO REIS DE SOUZA -
VISTOS.
Folha 260: certidão de cartório. 1.
Diante da regular citação do réu, REVOGO a suspensão prevista no artigo 366 do CPP, devendo o processo prosseguir nos seus ulteriores atos.
Expeça-se ofício ao IIRGD, procedam-se às anotações e comunicações necessárias, no tocante à revogação, retirando-se a tarja. 2.
Por conseguinte, considerando que o réu manifestou no ato de sua citação que deseja a imediata atuação de defensor dativo, proceda à indicação de defensor(a) dativo(a) por meio do sistema da Defensoria Pública, o qual fica, desde já, nomeado(a) para atuar na defesa do acusado.
Após isso, intime-o(a) para apresentação de resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.
Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARLENE GONÇALVES FIGUEIREDO NACLE (OAB 315088/SP) -
28/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 12:59
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 12:11
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 12:02
Juntada de Mandado
-
25/08/2025 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2025 04:12
Suspensão do Prazo
-
06/08/2025 17:01
Expedição de Mandado.
-
05/08/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/08/2025 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 12:23
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2025 09:27
Juntada de Ofício
-
04/05/2025 00:33
Suspensão do Prazo
-
12/11/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/10/2024 12:49
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 12:46
Expedição de Ofício.
-
26/10/2024 21:56
Suspensão do Prazo
-
24/10/2024 15:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
24/10/2024 10:52
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/09/2024 12:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
26/09/2024 10:52
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 12:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2024 12:42
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 09:56
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 09:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/08/2024 17:28
Recebida a denúncia
-
01/08/2024 10:14
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 10:13
Evoluída a classe de 278 para 10943
-
31/07/2024 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2024 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 15:13
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 12:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/07/2024 12:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/07/2024 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/07/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 17:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/07/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 17:53
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2024 09:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/06/2024 16:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/06/2024 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2024 15:05
Expedição de Mandado.
-
03/06/2024 15:04
Expedição de Mandado.
-
03/06/2024 15:04
Expedição de Mandado.
-
03/06/2024 11:07
Expedição de Ofício.
-
29/05/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 13:44
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2024 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
28/05/2024 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2024 12:49
Conclusos para decisão
-
23/05/2024 20:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 12:13
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 13:43
Mudança de Magistrado
-
14/05/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 21:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 13:19
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 01:48
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 01:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2024 14:45
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 09:45
Expedição de Ofício.
-
12/04/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 04:51
Suspensão do Prazo
-
11/04/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 16:35
Expedição de Ofício.
-
20/03/2024 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 12:26
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 12:14
Juntada de Mandado
-
20/03/2024 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2024 21:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 13:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2024 13:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2024 10:20
Expedição de Mandado.
-
11/03/2024 10:20
Expedição de Mandado.
-
08/03/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 12:45
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2024 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
07/03/2024 12:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2024 11:37
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 18:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2024 18:37
Juntada de Mandado
-
23/02/2024 19:01
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 18:58
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 13:07
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 13:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2023 11:55
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 11:55
Expedição de Mandado.
-
18/12/2023 16:39
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 16:32
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2024 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
14/12/2023 09:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2023 19:10
Conclusos para decisão
-
12/12/2023 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 22:06
Suspensão do Prazo
-
27/10/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 16:23
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 12:21
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 02:35
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 02:00
Juntada de Ofício
-
20/10/2023 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 12:19
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2023 11:09
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 12:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2023 10:58
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 01:52
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 11:34
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 00:52
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 00:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2023 00:43
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 14:44
Juntada de Mandado
-
04/09/2023 14:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2023 16:53
Expedição de Mandado.
-
18/08/2023 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 21:47
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 12:01
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 12:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2023 00:34
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 21:40
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 21:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2023 21:39
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 10:12
Realizada Transação Penal
-
07/06/2023 19:39
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 19:35
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 09:23
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 10:53
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 10:11
Expedição de Ofício.
-
05/05/2023 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 17:25
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 13:46
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/05/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 09:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2023 09:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2023 12:56
Expedição de Mandado.
-
25/04/2023 17:32
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 17:31
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/06/2023 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
25/04/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 17:01
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2023 00:58
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 12:22
Expedição de Ofício.
-
19/04/2023 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 16:28
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2023 20:12
Mudança de Magistrado
-
17/04/2023 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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