TJSP - 1002779-45.2024.8.26.0526
1ª instância - 02 Cumulativa de Salto
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002779-45.2024.8.26.0526 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto - Apelante: Manoel Rodrigues dos Santos - Apelado: Vacivitta Serviços de Imunização Humana Ltda. e outro - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1.
RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONDENANDO O VENCIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS, COM GRATUIDADE CONCEDIDA.
AUTOR ALEGA ERRO EM EXAME TOXICOLÓGICO REALIZADO PELA REQUERIDA, COM CONTRAPROVA CONFIRMANDO RESULTADO POSITIVO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) CERCEAMENTO DE DEFESA ALEGADO PELO AUTOR E (II) ERRO NO EXAME TOXICOLÓGICO REALIZADO PELA REQUERIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3.
AFASTADA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS A PROVA DOCUMENTAL ERA SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO. 4.
IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO CONFIRMADA, POIS O LABORATÓRIO SEGUIU NORMAS TÉCNICAS E A CONTRAPROVA CONFIRMOU O RESULTADO POSITIVO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5.
RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.
A CONTRAPROVA CONFIRMA A PRECISÃO DOS RESULTADOS INICIAIS. 2.
A REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME EM LABORATÓRIO DISTINTO, 65 DIAS APÓS O PRIMEIRO EXAME, COM MATERIAL DISTINTO, NÃO COMPROVA ERRO NO EXAME INICIAL.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edgar Severino de Jesus (OAB: 476224/SP) - Claudio Junqueira Meirelles (OAB: 475924/SP) - Ian Oliveira de Assis (OAB: 251039/SP) - 4º andar -
25/07/2025 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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10/07/2025 11:16
Juntada de Petição de Contra-razões
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18/06/2025 04:21
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 16:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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13/06/2025 08:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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12/06/2025 12:34
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/06/2025 16:43
Julgada improcedente a ação
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10/06/2025 15:44
Conclusos para julgamento
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21/02/2025 14:42
Conclusos para despacho
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21/02/2025 14:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.
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06/12/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2024 23:27
Certidão de Publicação Expedida
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04/12/2024 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/12/2024 15:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/10/2024 11:10
Juntada de Petição de Réplica
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23/09/2024 22:28
Certidão de Publicação Expedida
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23/09/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/09/2024 13:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/09/2024 12:54
Juntada de Petição de contestação
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30/08/2024 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/08/2024 06:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/08/2024 21:41
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2024 08:22
Juntada de Certidão
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19/08/2024 08:22
Juntada de Certidão
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19/08/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/08/2024 17:04
Expedição de Carta.
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16/08/2024 17:04
Expedição de Carta.
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16/08/2024 16:11
Recebida a Petição Inicial
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16/08/2024 15:01
Conclusos para decisão
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10/05/2024 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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