20/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:30

Baixa Definitiva
20/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:56

Prazo
23/05/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/05/2025 11:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 424
23/05/2025 11:28

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
23/05/2025 11:27

Recurso Especial
18/03/2025 10:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/03/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 14:10

Prazo
18/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:39

Vista (Contrarrazões)
11/02/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/02/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 13:04

Prazo
22/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
20/12/2024 08:39

Acórdão registrado
19/12/2024 14:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/12/2024 13:39

Julgado virtualmente
18/12/2024 14:24

Julgamento Virtual Iniciado
18/12/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:09

Despacho
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:37

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:58

Distribuído por sorteio
03/12/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 15:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/11/2024 14:39

Processo Cadastrado
27/11/2024 09:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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