TJSP - 1004870-81.2023.8.26.0126

1ª instância - 02 Civel de Caraguatatuba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RUBENS BANDEIRA

CPF *92.***.*12-17

Advogados

GRAZIELA DOS SANTOS SOARES

OAB: 409786/SP

CPF *01.***.*23-76

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

CNPJ: 43.052.497/0001-02

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

CNPJ: 46.482.840/0001-39

CELIO BEZERRA DA SILVA

CPF *61.***.*87-27

WIRES BRANDAO SANTOS

CPF *40.***.*88-65

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

THIAGO SARGES DE MELO E SILVA

OAB: 259005/SP

CPF *24.***.*48-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1004870-81.2023.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rubens Bandeira - Wires Brandão Santos e outros - Pelo MM.

    Juiz foi decidido: "Declaro encerrada a instrução, pelo Município de pela Defensoria manifestações presentes nos autos foram reiteradas.

    Para os demais concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de razões escritas iniciando-se em 1 de setembro de 2025.

    Saem as partes intimadas.

    Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para sentença". - ADV: GRAZIELA DOS SANTOS SOARES (OAB 409786/SP), THIAGO SARGES DE MELO E SILVA (OAB 259005/SP)

  • 28/08/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 04:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 03:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 16:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/04/2025 15:12

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 15:06

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 03:45:00, 2ª Vara Cível.

  • 25/03/2025 09:13

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 02:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2025 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2025 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2025 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 22:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 13:02

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2024 21:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/11/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 12:56

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 21:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/11/2024 06:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 11:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2024 09:37

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2024 16:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2024 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 15:07

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 16:25

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 18:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2024 14:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/07/2024 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 11:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2024 19:18

    Não confirmada a citação eletrônica

  • 11/06/2024 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 09:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 12:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/05/2024 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2024 20:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/05/2024 17:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/05/2024 11:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2024 09:41

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 11:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/01/2024 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2024 13:46

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 10:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/12/2023 15:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/12/2023 09:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/12/2023 09:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/12/2023 09:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/12/2023 07:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/12/2023 06:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/12/2023 06:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/12/2023 06:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/12/2023 06:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/12/2023 06:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/12/2023 06:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/12/2023 16:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 16:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/12/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 21:13

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2023 21:13

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2023 21:13

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2023 21:13

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2023 21:13

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2023 21:13

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2023 21:12

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2023 21:12

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2023 21:12

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2023 21:12

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2023 21:12

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2023 21:12

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2023 21:12

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2023 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 14:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/09/2023 14:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/09/2023 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 11:48

    Expedição de Carta.

  • 11/08/2023 11:48

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2023 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 14:17

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/08/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2023 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001321-69.2025.8.26.0651

Ademir de Souza

Rosemar Leal de Souza

Advogado: Rubens Kiko Klaus Gonzalez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 18:06

Exibir Processo

Processo nº 4002955-62.2025.8.26.0000

Somos Sistemas de Ensino S.A.

Educacional Vaticano LTDA

Advogado: Juan Miguel Castillo Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000129-78.2024.8.26.0185

Dalvina Del Grande

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Julio Roberto de Santanna Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2024 15:58

Exibir Processo

Processo nº 1000129-78.2024.8.26.0185

Dalvina Del Grande

Banco C6 S.A

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 1002083-90.2022.8.26.0651

Eliane Lunardeli Elias Pereira

Associacao Santa Casa Saude Aracatuba

Advogado: Ana Claudia Rodrigues Muller

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2022 11:47

Exibir Processo