TJSP - 1000540-70.2015.8.26.0498

1ª instância - Vara Unica de Ribeirao Bonito

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO

CNPJ: 51.814.960/0001-26

Advogados

RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA

OAB: 199475/SP

CPF *74.***.*06-37

Polo Passivo

Partes

ELIETE VALENTIM - ME

CNPJ: 10.494.314/0001-41

Advogados

GEAZI FERNANDO RIBEIRO

OAB: 346960/SP

CPF *94.***.*44-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000540-70.2015.8.26.0498 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO - Eliete Valentim - Me -

    Vistos.

    A questão submetida à apreciação nestes autos é objeto de análise por intermédio do expediente administrativo de nº 0000089-13.2025.8.26.0498, instaurado com o escopo de identificar execuções fiscais com trâmite em formato digital, com valor inferior ao limite de alçada previsto no art. 34 da Lei nº 6830/80.

    Assim, o pleito formulado no petitório de fls. 81/82 será examinado, oportunamente, no aludido expediente.

    Int. - ADV: RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 199475/SP), GEAZI FERNANDO RIBEIRO (OAB 346960/SP)

  • 03/09/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2025 16:56

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 08:15

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2024 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 14:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 04/04/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2023 03:08

    Suspensão do Prazo

  • 30/09/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:29

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/09/2023 08:39

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2023 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 18:24

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/02/2023 17:38

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2021 19:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/07/2020 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2020 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2020 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2020 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2020 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2020 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2020 13:31

    Proferido Despacho

  • 29/05/2020 16:49

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 04:38

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2020 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 04:34

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 03:44

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2020 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 11:25

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 28/02/2020 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 15:52

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/02/2020 10:16

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2019 14:37

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 12:59

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 22/11/2019 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2019 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2019 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2019 17:23

    Decisão

  • 08/03/2019 09:42

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2018 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 14:21

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 20/11/2018 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 17:31

    Decisão

  • 19/11/2018 13:53

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 15:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 23/10/2018 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2018 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 11:45

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 04/06/2018 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2018 16:40

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2018 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2018 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2018 15:59

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 24/08/2017 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2017 14:55

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2017 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2017 15:55

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2017 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/12/2016 16:42

    Expedição de Carta.

  • 16/02/2016 15:42

    Recebida a Petição Inicial

  • 14/02/2016 16:12

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2015 17:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2015

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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