02/09/2025 20:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:34

Expedição de Mandado.
28/08/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013808-85.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Aparecida Silveira - Diante da declaração de fls. 148 e do documento de fls. 11, defiro para a autora, de forma integral, os benefícios da assistência judiciária gratuita e prioridade na tramitação do feito.

Anote-se.

Analisando os fatos alegados e documentos juntados, não se verifica, ao menos em sede de cognição sumária, a probabilidade do direito alegado.

Com efeito, em que pese a natureza salarial dos recursos, sobre os quais recaem os descontos que a parte autora alega serem indevidos, os fatos devem ser melhor analisados sob o contraditório, sendo necessário aguardar a manifestação da parte ré acerca da alegada ausência de contratação dos empréstimos consignados debatidos nos autos, dando-se a instituição financeira a oportunidade de comprovar a existência de relação jurídica lícita entre as partes a autorizar os descontos impugnados.

Deste modo, ausentes os requisitos autorizadores do deferimento da tutela de urgência, INDEFIRO o pedido.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC).

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. - ADV: LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR (OAB 467245/SP)
27/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2025 16:42

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:36

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:39

Determinada a emenda à inicial
14/08/2025 10:12

Conclusos para decisão
13/08/2025 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/08/2025 13:23

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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