08/09/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:57

Subprocesso Cadastrado
28/08/2025 13:11

Prazo
28/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2393979-69.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Antonio Vieira de Menezes - Agravado: Canova Motorpeças Ltda - Me - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO MONITÓRIA.

PRETENSÃO À PENHORA DE VALORES RELATIVOS À CORREÇÃO MONETÁRIA DE FGTS E AUXÍLIO-DOENÇA NO ROSTO DOS AUTOS DE PROCESSO PREVIDENCIÁRIO.

MITIGAÇÃO DO ART. 833, IV, CPC.

ENTENDIMENTO, INCLUSIVE, QUE TAL VERBA PERDERIA SEU CARÁTER ALIMENTAR.

ANÁLISE, CONTUDO, DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.

SITUAÇÃO QUE NÃO AUTORIZA A MITIGAÇÃO DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danielli Neves da Silva (OAB: 286965/SP) - Luciane Dalberto Gomes (OAB: 174434/SP) - 5º andar
26/08/2025 21:21

Acórdão registrado
26/08/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 17:25

Julgado virtualmente
21/08/2025 18:56

Julgamento Virtual Iniciado
17/02/2025 13:13

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 13:47

Prazo
22/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
02/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/12/2024 14:11

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
21/12/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/12/2024 11:17

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
19/12/2024 15:05

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:04

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
19/12/2024 15:00

Distribuído por sorteio
19/12/2024 14:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
19/12/2024 14:49

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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