TJSP - 1001916-85.2025.8.26.0128
1ª instância - Vara Unica de Cardoso
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 06:38
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001916-85.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Paula de Carvalho Dias Fernandes - Vistos, Defiro a gratuidade processual.
Anote-se.
Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).
Cite-se para contestação, no prazo de 30 dias.
Fica facultado às partes reclamar do procedimento no primeiro momento de manifestação nos autos.
Int. - ADV: PEDRO ROBERTO CESTARI JUNIOR (OAB 394517/SP), JOÃO VITOR DA SILVA MOREIRA BRAGA (OAB 533551/SP) -
25/08/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:39
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
25/08/2025 09:38
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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