28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011442-84.2022.8.26.0127 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: José Rezende do Prado (Justiça Gratuita) - Apelado: Renato Rodrigues do Prado - Magistrado(a) Lidia Conceição - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

AUTOR QUE UTILIZOU VALORES PRÓPRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE TRÊS CASAS EM IMÓVEL DO RÉU, SENDO QUE UMA CASA DE DESTINARIA A SUA RESIDÊNCIA.

DESAVENÇA.

RESCISÃO CONTRATUAL SEM DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. JUÍZO QUE SENTENCIA O FEITO SEM OPORTUNIZAR AO AUTOR A PRODUÇÃO DAS PROVAS PLEITEADAS, QUE NÃO SÃO IRRELEVANTES AO DESLINDE DO FEITO.

CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO.

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Navarro (OAB: 353353/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 5º andar
10/06/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 01:46

Suspensão do Prazo
19/04/2025 06:35

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:29

Ato ordinatório
31/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/03/2025 06:44

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:07

Expedição de Certidão.
07/03/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:01

Julgada improcedente a ação
26/11/2024 16:50

Conclusos para julgamento
26/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 15:08

Conclusos para decisão
29/08/2024 10:32

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:44

Juntada de Petição de Réplica
26/08/2024 06:33

Expedição de Certidão.
15/08/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 09:15

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:14

Ato ordinatório
14/08/2024 18:01

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2024 06:36

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:49

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 09:47

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 07:06

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:14

Expedição de Carta.
17/04/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2024 03:45

Suspensão do Prazo
04/03/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 13:19

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 02:51

Suspensão do Prazo
31/10/2023 06:40

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 17:02

Expedição de Carta precatória.
10/10/2023 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 10:15

Expedição de Mandado.
05/07/2023 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 19:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2023 19:48

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 15:17

Conclusos para decisão
16/01/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/12/2022 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 11:02

Expedição de Carta.
13/12/2022 11:01

Recebida a Petição Inicial
12/12/2022 11:52

Conclusos para despacho
12/12/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 17:11

Determinada a Emenda à Petição Inicial
16/11/2022 15:18

Conclusos para despacho
16/11/2022 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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