TJSP - 1000466-76.2020.8.26.0486
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 12:58
Prazo
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28/08/2025 12:53
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000466-76.2020.8.26.0486 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Quatá - Apte/Apdo: João Paulo de Sales (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Alef Aparecido Horas (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso do réu e deram parcial provimento ao recurso do autor.
V.
U. - APELAÇÕES.
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.
ACIDENTE DE VEÍCULOS.
CONDUTOR DO AUTOMÓVEL QUE INADVERTIDAMENTE CRUZOU A DIANTEIRA DO MOTOCICLISTA (AUTOR), CAUSANDO A COLISÃO.
FRATURA NO PLATÔ TIBIAL MEDIAL, COM EXTENSÃO PARA SUPERFÍCIE ARTICULAR, ALÉM DE FRATURA IRREGULAR/OBLÍQUA NA CABEÇA DA FÍBULA E DERRAME ARTICULAR NO JOELHO DIREITO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
BEM DEMONSTRADA A RESPONSABILIDADE DO RÉU PELOS DANOS QUE, EM VIRTUDE DE SUA CONDUTA NEGLIGENTE, CAUSOU AO AUTOR.
ARTIGOS 186 E 927, AMBOS DO CC, E ARTIGOS 34, 35 E 38, TODOS DO CTB.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (EMERGENTES E LUCROS CESSANTES) NA EXTENSÃO DELIMITADA NA SENTENÇA.PENSIONAMENTO VITALÍCIO.
IMPOSSIBILIDADE.
CONCLUSÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA NO SENTIDO DE QUE NÃO HÁ INCAPACIDADE LABORAL ATUAL DO AUTOR.
ART. 950 DO CÓDIGO CIVIL.DANOS MORAIS.
INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), DADAS AS PARTICULARIDADES REVELADAS NA ESPÉCIE.
CARÁTER REPARATÓRIO E DE DESESTÍMULO AO OFENSOR, SEM QUE HAJA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.
FIXAÇÃO EM PATAMAR INFERIOR AO PLEITEADO NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
SÚMULA 326 DO C.
STJ.ABATIMENTO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT.
SÚMULA 246 DO C.
STJ.
POSSIBILIDADE RESTRITA À REPARAÇÃO PATRIMONIAL.
INAPLICÁVEL A SÚMULA EM QUESTÃO PARA DEDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL OU ESTÉTICO, EXCETO QUANDO FUNDAMENTADO EM MORTE OU INVALIDEZ PERMANENTE, O QUE NÃO É O CASO AQUI RETRATADO.
PRECEDENTES DO C.
STJ E DA C.
CÂMARA JULGADORA.
DESPROVIDO O APELO DO RÉU E PROVIDO EM PARTE O APELO DO AUTOR.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabbio Pulido Guadanhin (OAB: 179494/SP) - Risoaldo de Almeida Pereira (OAB: 299729/SP) - Cristiano Mendes de França (OAB: 277425/SP) - Melina Pelissari da Silva (OAB: 248264/SP) - 5º andar -
26/08/2025 21:21
Acórdão registrado
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26/08/2025 17:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 17:29
Julgado virtualmente
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21/08/2025 18:56
Julgamento Virtual Iniciado
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19/08/2025 18:59
Conclusos para decisão
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24/07/2025 16:02
Prazo
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24/07/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 15:24
Expedição de Ofício.
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24/07/2025 14:22
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 14:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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21/07/2025 13:33
Despacho
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25/06/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
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25/06/2025 14:59
Informação
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30/05/2025 00:00
Publicado em
-
29/05/2025 10:37
Juntada de Certidão
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28/05/2025 13:49
Despacho de Intimação
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26/11/2024 00:00
Publicado em
-
22/11/2024 00:00
Conclusos para decisão
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19/11/2024 16:27
Conclusos para decisão
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19/11/2024 15:46
Distribuído por sorteio
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19/11/2024 00:00
Publicado em
-
13/11/2024 17:51
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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13/11/2024 12:35
Processo Cadastrado
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12/11/2024 15:14
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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