15/09/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006824-32.2023.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renato Pereira - Viagens e Turismos Ltda 123 Milhas -

Vistos.

A parte autora apresentou embargos declaratórios contra a decisão de fls. 239/240.

Nesta, que julgou embargos declaratórios da ré, indeferiu pedido de assistência judiciária da mesma.

No entanto, na parte dispositiva ocorreu evidente erro material, conforme indicado pelo embargante.

A questão de fundo foi devidamente resolvida que foi sanar omissão quanto a pedido de assistência judiciária, que restou indeferido e que deve assim mantido.

No entanto cabe a correção pretendida a fim de não gerar dúvidas na decisão.

Desta forma, deve se dar procedência aos embargos de declaração para correção de erro material para se constar o seguinte teor: Isto posto, julgo parcialmente PROCEDENTES os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos para reconhecer a omissão em relação ao pedido de concessão de assistência judiciária, passando a constar do dispositivo da sentença que fica indeferido o pedido de assistência judiciária, por evidente capacidade financeira da ré, inobstante estar em estado de recuperação judicial, o que por si só, não leva à condição de miserabilidade de incapacidade financeira para arcar com as despesas de sucumbência, mantendo-se pois, a sentença em seus demais termos.

Int. - ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), REGIANE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 356823/SP), RODRIGO NUNES DO AMARAL (OAB 354269/SP)
12/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:50

Embargos de Declaração Acolhidos
01/09/2025 14:02

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:01

Ato ordinatório
12/08/2025 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:55

Remetido ao DJE para Republicação
07/08/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:17

Conclusos para decisão
04/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/07/2025 14:50

Conclusos para decisão
30/06/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 17:16

Ato ordinatório
28/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/01/2025 10:38

Conclusos para julgamento
13/12/2024 17:40

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 15:22

Conclusos para julgamento
15/05/2024 09:14

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 15:38

Conclusos para despacho
26/03/2024 10:06

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 14:35

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:34

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
01/03/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 10:21

Juntada de Certidão
30/11/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:06

Expedição de Carta.
29/11/2023 10:04

Conclusos para despacho
16/11/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 05:41

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 10:23

Recebida a Petição Inicial
25/10/2023 18:04

Conclusos para despacho
25/10/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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