TJSP - 0020017-97.2020.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 06:40
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0020017-97.2020.8.26.0053/29 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Centro do Professorado Paulista -
Vistos.
Fls. retro: Ciência ao exequente do pagamento do ORPV, via depósito judicial. 1.
Para o levantamento dos valores, e nos casos em que a executada não juntou ou somente juntou o link de acesso ao comprovante de pagamento (https://www.precatorios.pge.sp.gov.br:8443/ppr/inicio.do), o exequente deverá juntar o comprovante no próprio incidente de ORPV, em PDF na horizontal no formato texto, no prazo de 5 dias. 2.
No mesmo prazo, e nos termos do NOVO COMUNICADO CG N° 12/2024, e diante do NOVO MODELO DE FORMULÁRIO MLE disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), a parte interessada deverá preencher totalmente o novo Formulário e juntá-lo no próprio incidente de ORPV, no padrão EXATO disponível pelo TJSP, em PDF formato texto.
Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito.
Deverão ser observados especialmente os itens 1 e 1.1 do COMUNICADO CG n° 12/2024 - os nomes informados no formulário devem corresponder aos CPFs/CNPJs informados, e não podem conter abreviações e/ou supressões de nomes/sobrenomes. 3.
Por fim, oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando no próprio incidente de ORPV o instrumento de mandato com poderes específicos para receber e dar quitação.
Para cumprimento dos itens acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", juntando o comprovante de pagamento como documento desta petição na categoria "Comprovante de Depósito", o formulário de MLE como documento desta petição na categoria "Formulário Eletrônico - MLE" e a procuração como documento desta petição na categoria "Procuração".
Considerando os inúmeros MLEs que estão em processamento nesta Vara, com base nos princípios da boa fé e da cooperação processual (artigos 5º e 6º do CPC), antes da emissão da(s) guia(s) de levantamento, informem as partes se os valores estão corretos, bem como se existem penhoras no rosto dos autos, arrestos, decisões em sentido contrário nos autos principais/cumprimento, inclusive eventual duplicidade de pedido e fracionamento indevido de honorários, sob pena de devolução e aplicação de multa por litigância de má-fé.
Int. - ADV: MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP) -
29/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 15:39
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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26/08/2025 11:19
Conclusos para despacho
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23/08/2025 16:33
Conclusos para despacho
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04/07/2025 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 09:26
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 09:26
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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07/05/2025 19:21
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2025 17:54
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2025 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 11:55
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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29/04/2025 10:36
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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28/04/2025 20:26
Determinada Expedição de Precatório/RPV
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25/04/2025 16:42
Conclusos para decisão
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18/10/2024 04:25
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2017
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
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