13/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001579-38.2025.8.26.0541 (processo principal 1000194-38.2025.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Flavio Norio Nishimoto - Vistos Fls. 89-90: cientifique a parte exequente.

Intimada a apresentar Embargos à Execução, a Fazenda Pública concordou com os valores apresentados pelo exequente, conforme petição de fls. 89-90, motivo pelo qual HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 76-83 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Considerando que se trata de homologação de cálculo sem oposição das partes, não vislumbra-se no caso interesse recursal, razão pela qual, desde já, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a parte exequente o disposto no Comunicado nº394/2015 (SEMA), providenciando o peticionamento digital com vistas a formar o procedimento incidental de expedição de RPV (Classe 1266) ou Precatório (Classe 1265), conforme o caso, vinculando-o(s) aos autos de cumprimento de sentença onde houve a homologação dos cálculos, observando-se as alterações trazidas pelo Comunicado DEPRE 91/2016 (DJE 02/07/2018), Portaria nº 9622/2018, Comunicado Conjunto 1212/2018 (DJE 22/06/2018), e Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Em caso simultâneo de RPV e Precatório, deverão ser formados dois procedimentos.

Observo que o silêncio será interpretado como desinteresse no prosseguimento e, consequentemente, o arquivamento dos autos.

Int. - ADV: ANA PAULA SCATOLIN CRUZ (OAB 423757/SP)
02/09/2025 17:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:22

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:38

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
19/08/2025 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 08:52

Expedição de Certidão.
06/08/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 19:22

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:33

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
04/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
28/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:06

Concedida a Dilação de Prazo
25/07/2025 11:56

Conclusos para despacho
24/07/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 11:21

Conclusos para despacho
22/07/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:39

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:52

Expedição de Certidão.
24/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
12/05/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:57

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 12:40

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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