TJSP - 1501400-72.2024.8.26.0603
1ª instância - 02 Criminal de Birigui
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501400-72.2024.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOSE APARECIDO BARBOZA DE SOUZA - Ciência as partes da baixa dos autos.
Cumpra-se o v. acórdão.
Diante das certidões de fls. 371 e 379, expeça-se guia de recolhimento definitiva do sentenciado JOSE APARECIDO BARBOZA DE SOUZA, nos termos do comunicado CG nº 1.489/15) e 536/2023, remetendo à Vara de Execuções Criminais e Penitenciária em que se encontrar preso.
Fixo os honorários advocatícios ao Dr.
SAMUEL MACON DE OLIVEIRA CASTILHO, no correspondente a 30% do valor máximo da tabela (código 301), expedindo-se a competente certidão.
Observo que a sentença de fls. 275/294 condenou o réu ao pagamento de 22 dias-multa no valor unitário mínimo legal.
Nos termos da resolução nº 616/2013, parágrafo 8º e Provimento CG 11/2015, artigo 1º, providencie-se o cálculo daquela, abrindo vista para as partes manifestarem-se pelo prazo de cinco (05) dias, sob pena de preclusão.
Com relação à taxa judiciária, verifica-se que o réu é beneficiário da justiça gratuita (fls. 220), de modo que é isento do recolhimento de taxas e custas processuais pela presunção de pobreza, nos termos da Lei nº 1.060/50 e artigo 99, parágrafo 3º, do NCPC. - ADV: SAMUEL MACON DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 388982/SP) -
29/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:47
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 11:42
Trânsito em Julgado ao Réu
-
04/08/2025 19:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2025 19:55
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 10:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/07/2025 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/07/2025 16:28
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 13:50
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
10/07/2025 07:07
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 10:13
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 10:12
Juntada de Ofício
-
04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 13:37
Mantida a Prisão Preventiva
-
02/06/2025 10:09
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
16/05/2025 09:00
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 06:12
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/05/2025 18:53
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 18:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 18:49
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
25/04/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 10:56
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
24/04/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 09:50
Recebido o recurso
-
23/04/2025 12:04
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 11:48
Juntada de Mandado
-
14/04/2025 13:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 13:41
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 13:41
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 13:39
Guia Eletrônica Enviada
-
09/04/2025 14:43
Guia Eletrônica Rejeitada
-
04/04/2025 15:37
Guia Eletrônica Enviada
-
04/04/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 19:55
Juntada de Petição de resposta
-
31/03/2025 13:33
Expedição de Mandado.
-
31/03/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
31/03/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 09:41
Expedição de Mandado.
-
28/03/2025 09:40
Expedição de Mandado.
-
27/03/2025 20:05
Expedição de Ofício.
-
26/03/2025 21:46
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/03/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 13:24
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
24/03/2025 09:25
Conclusos para julgamento
-
21/03/2025 18:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/03/2025 19:39
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 07:39:12, 2ª Vara Criminal.
-
14/03/2025 17:29
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 17:22
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/03/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 19:24
Mantida a Prisão Preventiva
-
05/03/2025 11:17
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 10:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2025 10:04
Juntada de Mandado
-
28/02/2025 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2025 10:02
Juntada de Mandado
-
20/02/2025 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2025 10:20
Juntada de Mandado
-
20/02/2025 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2025 10:19
Juntada de Mandado
-
20/02/2025 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2025 10:18
Juntada de Mandado
-
17/02/2025 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2025 11:36
Juntada de Mandado
-
13/02/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/02/2025 14:31
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 14:31
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 13:55
Expedição de Mandado.
-
13/02/2025 13:54
Expedição de Mandado.
-
13/02/2025 13:53
Expedição de Mandado.
-
13/02/2025 13:51
Expedição de Mandado.
-
13/02/2025 13:50
Expedição de Mandado.
-
13/02/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 17:04
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 02:40:00, 2ª Vara Criminal.
-
30/01/2025 09:35
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 15:00
Expedição de Mandado.
-
14/01/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/01/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 16:39
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 15:02
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2024 00:49
Suspensão do Prazo
-
13/12/2024 15:55
Expedição de Mandado.
-
12/12/2024 18:22
Expedição de Ofício.
-
12/12/2024 16:23
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 12:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/12/2024 12:51
Evoluída a classe de 279 para 283
-
03/12/2024 12:50
Evoluída a classe de 279 para 283
-
26/11/2024 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 17:23
Recebida a denúncia
-
14/11/2024 10:55
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 07:59
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/11/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 09:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2024 20:26
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 09:04
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 08:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2024 08:28
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 16:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/11/2024 16:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/11/2024 16:47
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/11/2024 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/11/2024 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/11/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 15:32
Juntada de Mandado
-
05/11/2024 12:47
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 12:15
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 12:09
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 11:41
Expedição de Ofício.
-
05/11/2024 11:41
Expedição de Ofício.
-
05/11/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 10:59
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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05/11/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 09:21
Mudança de Magistrado
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05/11/2024 08:51
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 08:42
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 08:41
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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