09/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500377-93.2024.8.26.0279 - Termo Circunstanciado - Ameaça - Rafael de Mello Alves -

Vistos.

Ante o cumprimento de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, acolho a manifestação do Ministério Público e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do beneficiado RAFAEL DE MELLO ALVES, qualificado nos autos, com fundamento no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Ausente interesse recursal das partes (preclusão lógica), certifique-se o trânsito em julgado nesta data.

Expeça-se certidão de honorários advocatícios a advogada indicada pelo convênio DPE/OAB (fl. 86), conforme previsto para o presente caso (extinção ANPP).

Comunicações e averbações de praxe.

Após, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

P.I.C. - ADV: CINTIA SANTOS MENDES (OAB 272617/SP)
08/09/2025 17:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/09/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 16:11

Conclusos para despacho
08/09/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:19

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
02/09/2025 12:34

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:48

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 21:14

Expedição de Certidão.
30/04/2025 21:12

Expedição de Certidão.
30/04/2025 21:07

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 21:34

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:20

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 00:17

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 00:15

Expedição de Certidão.
09/03/2025 01:56

Expedição de Certidão.
09/03/2025 01:52

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 19:14

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 19:14

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 15:07

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:19

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 13:15

Juntada de Mandado
27/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 16:27

Expedição de Mandado.
20/09/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 21:12

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 02:46

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 02:40

Expedição de Certidão.
15/08/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:17

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:37

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 15:29

Juntada de Mandado
25/06/2024 13:45

Juntada de Ofício
17/06/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 11:54

Expedição de Mandado.
07/06/2024 10:41

Expedição de Ofício.
06/06/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 13:11

Expedição de Certidão.
05/06/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:33

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 01:15:00, 2ª Vara.
27/05/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 11:23

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 11:14

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2024 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/05/2024 09:48

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:02

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/05/2024 16:44

Conclusos para decisão
09/05/2024 15:23

Conclusos para despacho
08/05/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 11:41

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 10:40

Juntada de Certidão
03/05/2024 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
03/05/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 09:52

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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