11/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:16

Baixa Definitiva
11/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:19

Prazo
17/07/2025 17:19

Prazo
14/07/2025 09:07

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:34

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/06/2025 11:01

Acórdão registrado
18/06/2025 18:53

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
17/06/2025 11:48

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:12

Julgado virtualmente
13/06/2025 14:31

Julgamento Virtual Iniciado
25/03/2025 12:25

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:16

Recebidos os autos do MP
24/03/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:28

Parecer - Prazo - 10 Dias
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 12:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/02/2025 11:02

Distribuído por competência exclusiva
14/02/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/02/2025 16:01

Processo Cadastrado
14/02/2025 10:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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